16/05/2024 04:22

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 07:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
15/05/2024 07:40

Transitado em Julgado em 06/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800980-40.2023.8.20.5153 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE APELANTE: RITA MARIA DA SILVA ADVOGADOS: MATHEUS ELPÍDIO SALES DE ALMEIDA E GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE APELADO.

BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO DECISÃO Apelação Cível interposta por Rita Maria da Silva contra a Sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Campestre, que nos autos da Ação Ordinária nº 0800980-40.2023.8.20.5153, ajuizada pela ora apelante em desfavor do Banco Bradesco S/A, julgou parcialmente procedente a demanda.

Vieram as partes aos autos para informar acerca de acordo celebrado entre elas (ID. 24250981). É o relatório.

DECIDO.

In casu, analisando o termo do acordo acostado aos autos, observa-se que o mesmo preenche os seus requisitos de validade, quais sejam: objeto lícito, partes capazes e forma prescrita ou não defesa em lei e que aos advogados subscritores do termo de acordo foram conferidos os poderes especiais para transação.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos Tendo havido renúncia expressa ao prazo recursal, certifique a Secretaria Judiciária oportunamente o trânsito em julgado, remetendo-se em seguida os autos à Vara de origem, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 06 de maio de 2024.

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Relatora
14/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:09

Homologada a Transação
23/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:58

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:37

Juntada de Petição de parecer
04/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:48

Recebidos os autos
03/04/2024 17:48

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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