TJRN - 0840277-25.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/04/2025 10:16 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/03/2025 02:18 Decorrido prazo de THIAGO MOLICK DOMINGUES DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59. 
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                                            28/03/2025 00:25 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2025 00:25 Decorrido prazo de THIAGO MOLICK DOMINGUES DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59. 
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                                            24/02/2025 10:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2025 14:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/02/2025 14:10 Conclusos para despacho 
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                                            12/02/2025 01:29 Decorrido prazo de THIAGO MOLICK DOMINGUES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59. 
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                                            07/02/2025 09:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/12/2024 16:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2024 16:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/12/2024 17:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/10/2024 14:42 Conclusos para despacho 
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                                            08/10/2024 02:15 Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 07/10/2024 23:59. 
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                                            25/08/2024 12:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/08/2024 12:08 Juntada de diligência 
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                                            19/08/2024 22:49 Expedição de Mandado. 
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                                            19/08/2024 10:47 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            02/08/2024 14:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2024 22:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/07/2024 15:27 Conclusos para despacho 
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                                            15/07/2024 13:47 Recebidos os autos 
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                                            15/07/2024 13:47 Juntada de intimação de pauta 
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                                            23/04/2024 11:54 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            14/03/2024 12:35 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2024 23:59. 
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                                            14/03/2024 09:51 Expedição de Certidão. 
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                                            14/03/2024 09:51 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2024 23:59. 
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                                            20/02/2024 22:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/02/2024 22:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2024 18:43 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59. 
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                                            05/02/2024 13:01 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            10/01/2024 08:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2023 14:40 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            17/11/2023 14:37 Conclusos para julgamento 
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                                            16/11/2023 12:50 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            06/11/2023 16:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2023 16:35 Juntada de ato ordinatório 
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                                            31/10/2023 03:57 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59. 
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                                            25/10/2023 16:58 Juntada de Petição de contestação 
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                                            21/09/2023 12:32 Decorrido prazo de THIAGO MOLICK DOMINGUES DE ARAUJO em 20/09/2023 23:59. 
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                                            03/09/2023 01:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2023 01:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2023 08:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/08/2023 12:31 Conclusos para despacho 
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                                            11/08/2023 11:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/07/2023 15:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2023 08:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/07/2023 13:16 Conclusos para despacho 
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                                            24/07/2023 13:16 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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