24/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - SETOR 4 Processo n.º 0812245-24.2013.8.20.0001 -Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO intimação das partes - prazo de 5 dias Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, antes de enviar a Requisição de Pequeno Valor - R.P.V. ao ENTE DEVEDOR: DATANORTE 1) CRÉDITO TRIBUTÁRIO: R$13.537,32 EM 08-02-2024 PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATAL DE ID 114937006: Solicita-se, ademais, que seja acrescido, nas informações complementares do requisitório, o destaque do percentual de 10% (dez por cento) em favor do Fundo de Desenvolvimento e Reestruturação – FDR da Procuradoria-Geral do Município do Natal.

Portanto, a municipalidade requer que conste a informação de que o pagamento do RPV/precatório deverá ser realizado da seguinte forma: a) 90% do valor do débito em prol do Município do Natal, CNPJ 08.***.***/0001-43 – Conta Única do Município, Agência 3795-8, Conta-Corrente n° 16000-8, do Banco do Brasil; b) 10% do valor do débito em prol do Fundo de Desenvolvimento e Reestruturação – FDR da Procuradoria-Geral do Município do Natal, CNPJ 24.***.***/0001-90, Agência 3795-8, Conta-Corrente n° 12.500-8, do Banco do Brasil.

INTIMO as partes, do cálculo feito pelo Sistema SISPAG RPV, ATUALIZADO NA PRESENTE DATA, que segue em anexo, em atenção ao art. 11, da Resolução nº 17, de 2 de junho de 2021 Natal/RN, 21 de maio de 2024 OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:12

Juntada de ato ordinatório
26/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:05

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:28

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:25

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2023 11:33

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 17:37

Expedição de Mandado.
23/03/2023 09:07

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:49

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2022 10:37

Juntada de Petição de diligência
23/12/2021 12:13

Expedição de Mandado.
06/04/2021 10:31

Outras Decisões
04/02/2021 12:16

Conclusos para despacho
04/02/2021 12:16

Expedição de Certidão.
23/12/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 16:06

Outras Decisões
21/07/2020 11:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 13:30

Conclusos para decisão
20/07/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 04:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 29/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 12:13

Conclusos para decisão
17/02/2019 10:31

Mov. [18] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
14/12/2018 08:02

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70017842-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/12/2018 09:47
14/12/2018 08:02

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70017841-1 Tipo da Petição: Outros Data: 13/12/2018 09:41
30/10/2018 00:00

Mov. [15] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 30 de outubro de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR914038495TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0812245-24.2013.8.20.0001-004, emitido para DATANORTE-Companhia de Processamento de dados d
22/10/2018 09:39

Mov. [14] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável
22/10/2018 09:37

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0812245-24.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: DATANORTE-Companhia de Processamento de dados do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a atualização
14/03/2018 12:13

Mov. [12] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida
13/07/2017 10:41

Mov. [11] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida
26/06/2017 00:00

Mov. [10] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 26 de junho de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR712675582TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0812245-24.2013.8.20.0001-003,
12/06/2017 09:24

Mov. [9] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável
30/05/2017 12:42

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0812245-24.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: DATANORTE-Companhia de Processamento de dados do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em razão da nã
10/10/2016 11:03

Mov. [7] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
13/04/2016 09:18

Mov. [6] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.°:0812245-24.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: DATANORTE-Companhia de Processamento de dados do Rio Grande do Norte CERTIDÃO Certifico, em r
01/03/2016 10:40

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável
05/03/2015 09:36

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/CARTA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Senhor(a) DATANORTE-Companhia de Processamento de dados do Rio Grande do Norte, em cumprimento à determinação do(a) Exc.Juíz Francisca Maria Tereza
27/03/2014 12:20

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal
07/03/2014 15:26

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
07/03/2014 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814056-30.2022.8.20.5004

Rubens Pereira de Araujo Neto

Humana Assistencia Medica LTDA

Advogado: Clidenor Pereira de Araujo Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/07/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0833651-92.2020.8.20.5001

Natal Condominio e Imoveis LTDA - ME

Joao Lazaro Brito dos Santos

Advogado: Gudson Barbalho do Nascimento Leao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/08/2020 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0803197-58.2024.8.20.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Isabelly dos Santos Marques

Advogado: Erijessica Pereira da Silva Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/03/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0803622-45.2023.8.20.5004

Raimunda Carneiro Justo

Humana Assistencia Medica LTDA

Advogado: Marcus Vinicius de Albuquerque Barreto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/03/2023 07:07

Exibir Processo

Processo nº 0805991-52.2024.8.20.0000

Zilma Meyre Araujo Maia

Secretario Estadual da Administracao e D...

Advogado: Deise Neta dos Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/05/2024 11:43

Exibir Processo