04/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0808508-52.2022.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AURICEIA RALINE FERNANDES DE MEDEIROS REQUERIDO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no princípio da economia processual, intimo a parte contrária, por seu advogado, para em 5 dias manifestar-se acerca da petição ID 148870578.

Parnamirim/RN, data do sistema.

JESSICA THALIA SILVA OLIVEIRA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:45

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 03:38

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Processo: 0808508-52.2022.8.20.5124 DESPACHO 1.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, caso tal providência ainda não conste dos autos, e evolua-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. 2.

Em seguida, confirmada a imutabilidade da sentença e tratando-se de sucumbência recíproca, tendo sido constatado o cumprimento voluntário da obrigação de pagar por parte da ré UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ( id 13848435), intime-se a parte exequente AURICEIA RALINE FERNANDES DE MEDEIROS para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação ao débito e informar os dados bancários para transferência do valor.

Informados estes, expeça-se, desde logo, alvará de transferência em seu favor. 3.

Ademais, intime-se a parte executada AURICEIA RALINE FERNANDES DE MEDEIROS para pagar o seu débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC).

Na intimação, atente-se para o disposto no art. 513 do CPC, especialmente para a necessidade de intimação pessoal do devedor quando tiver decorrido mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença. 3.

Advirta-se à parte executada que: i) decorrido o prazo sem pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%; ii) efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o valor restante da dívida; iii) não efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 523, §3º, e 525 do CPC); 4.

Constatado o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, intime- se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação ao débito e informar os dados bancários para transferência do valor.

Informados estes, expeça-se, desde logo, alvará de transferência em seu favor. 5.

Não havendo o pagamento voluntário, impõe-se a penhora e avaliação de bens e, considerando que o dinheiro é o primeiro na ordem de preferência, determino a penhora online, pelo sistema SISBAJUD, com o uso da ferramenta “teimosinha”, até o limite do débito indicado no requerimento da execução, acrescido de multa e honorários (arts. 523, 835 e 854 do CPC), devendo a parte exequente apresentar nova planilha do débito, incluindo multa e honorários. 6.

Aguarde-se por 48 horas notícia do cumprimento da ordem e, uma vez efetivado o bloqueio, realize-se, desde logo, a transferência dos valores para conta judicial respectiva e intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para ciência e manifestação no prazo de 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC); providenciando-se, no prazo de 24 horas, o desbloqueio de eventuais valores excedentes. 7.

Nada sendo impugnado, converto a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 8.

Encerrados os prazos dos arts. 525 e 854 do CPC, expeça-se o competente alvará de transferência em favor da parte autora, que deverá ser intimada para apresentar os seus dados bancários no prazo de 05 dias, caso não conste tal informação nos autos. 9. Na hipótese de ser parcial ou frustrada a penhora de dinheiro, promova-se consulta ao RENAJUD para a busca de veículos da parte executada, com a consequente anotação de impedimento de transferência e de penhora, seguida da lavratura do respectivo termo (art. 845, §1º, do CPC) e intimação do executado.

Se necessário, consulte-se o valor do veículo na Tabela FIPE. 9.1.

Ainda não havendo êxito, promova-se consulta de bens imóveis em nome da executada no INFOJUD-DOI, intimando-se o exequente para manifestação de interesse, no prazo de 10 dias, acaso localizado algum bem. 9.2.

Por último, não sendo frutíferas as medidas retro, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação direcionado ao endereço da parte executada. 10.

Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, o executado deve ser intimado por meio de seu advogado ou, se não houver advogado constituído, pessoalmente.

Presente o executado no momento da realização da penhora, deve, desde logo, ser intimado. 11.

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, além do executado, deve ser intimado o seu cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. 12.

Na intimação da penhora e avaliação de bens, advirta-se ao executado do prazo de 10 dias para requerer a sua substituição na forma do art. 847 do CPC; devendo o exequente ser intimado em seguida para manifestação no prazo de 03 dias (art. 853 do CPC). 13.

Na hipótese de não ser localizado o devedor, o oficial de justiça deve arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido; não o encontrando, procederá o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 860, § 1º, CPC). 14.

Não sendo encontrados bens para a satisfação integral do débito, a parte executada deve ser intimada para indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 847, §2º, do CPC, sob pena de sua omissão implicar em ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774 do CPC), com a fixação de multa.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
11/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 14:09

Transitado em Julgado em 29/11/2024
11/12/2024 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 15:36

Recebidos os autos
10/12/2024 15:36

Juntada de decisão
21/09/2023 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2023 07:54

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 02:17

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
30/06/2023 02:12

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:40

Juntada de Petição de apelação
26/04/2023 14:40

Juntada de Petição de apelação
31/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:01

Julgado procedente o pedido
16/12/2022 14:11

Conclusos para julgamento
20/09/2022 09:46

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 19:09

Publicado Intimação em 05/08/2022.
08/08/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:11

Expedição de Certidão.
01/06/2022 18:04

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
28/05/2022 03:40

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/05/2022 23:59.
23/05/2022 14:32

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/05/2022 23:59.
12/05/2022 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 09:26

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 15:07

Expedição de Mandado.
11/05/2022 15:02

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
11/05/2022 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2022 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2022 17:26

Conclusos para decisão
10/05/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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