12/06/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:24

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0808316-91.2022.8.20.5004 Parte autora: LUIZ REGIS GOULART Parte ré: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Indefiro o pedido de realização de cálculos pelo juízo, formulado pela parte executada, considerando que não foi requerida expedição de certidão de crédito pela parte interessada, qual seja, o exequente.

Intime-se a executada e, após, arquivem-se.

Natal/RN, 2 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
02/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:15

Outras Decisões
26/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 00:25

Decorrido prazo de LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:24

Decorrido prazo de LUIZ REGIS GOULART em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:30

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/05/2025 22:21

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
10/05/2025 02:11

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0808316-91.2022.8.20.5004 Parte autora: LUIZ RÉGIS GOULART Parte ré: PORTOCRED SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração apresentados pela empresa PORTOCRED S.A., bem como houve pedido de inclusão da empresa LIFTCRED, no polo passivo, formulado pela parte autora e contestado por tal pessoa jurídica, que figura neste feito, atualmente, na qualidade de terceira.

Passo a decidir No que tange aos embargos de declaração, diz a PORTOCRED que a sentença do ID 0808316-91 padeceria de omissão e contradição, posto ter o juízo declarado-se incompetente para processar o cumprimento de sentença e julgar embargos, dada a liquidação extrajudicial dessa então executada, e a despeito disso, autorizou a expedição de certidão de crédito para habilitação no processo pertinente, o que não poderia ter sido feito sem que a exigibilidade dos valores defendidos pelo exequente, tenha sido debatida.

Defende que nos embargos à execução opostos aventou exatamente o excesso nos cálculos apresentados pelo exequente, e não pode o juízo possibilitar a expedição de certidão com valores incorretos.

Pleiteou a alteração do julgado para a revogação da decisão de expedição de certidão de crédito.

A parte autora, instada a se manifestar sobre os embargos, pediu apenas a inclusão de suposta cessionária do crédito, LIFTCRED, no polo passivo, juntando informe publicitário e julgado de caso similar.

A empresa PORTOCRED não se opôs à substituição do polo passivo, pleiteando que caso não houvesse a retificação, que fossem apreciados os embargos.

A empresa indicada, LIFTCRED, negou ser cessionária do crédito aqui tratado.

Indefiro o pedido de inclusão da empresa LIFTCRED no polo passivo da presente execução, visto que não foi demonstrado suficientemente o apontado negócio jurídico entre a PORTOCRED e a LIFTCRED, por meio de termo específico, encargo que era do exequente, nos termos do art. 373, I, do CPC, não sendo suficiente material publicitário acostado, com informações gerais.

Não se pode exigir da LIFTCRED a prova de fato negativo, e registro que na petição de ID 147088345, a LIFTCRED nega ter vinculação com o fato específico objeto deste feito, não tendo integrado a lide, ademais, na fase de conhecimento, com possibilidade de exercício pleno do contraditório.

No que tange aos embargos de declaração opostos em desfavor da sentença, reconheço ter havido, efetivamente, omissão ao não constar determinação necessária relativa à certidão de crédito, diante das obrigações do dispositivo sentencial, pelo que, com base no permissivo do art. 1.022 do CPC, altero o último parágrafo para o seguinte: Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos, ficando autorizada, desde logo, a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, se requerida, desde que o pleito se limite a crédito constante da sentença prolatada que exija tão somente cálculos aritméticos, que devem ser realizados pelo setor responsável do juízo.

Em caso de pedido de certidão contendo crédito sujeito a verificação de documentos e dilação probatória, venham-me conclusos para decisão.

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 55, Lei 9.099/95).

Intimem-se e aguarde-se o decurso do prazo recursal.

Natal/RN, 7 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
07/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:18

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:23

Decorrido prazo de CASSIO MAGALHAES MEDEIROS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:13

Decorrido prazo de LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo de CASSIO MAGALHAES MEDEIROS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:00

Decorrido prazo de LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 12:14

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 17:45

Outras Decisões
27/02/2025 23:43

Conclusos para decisão
27/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:10

Juntada de ato ordinatório
14/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2025 01:33

Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:33

Decorrido prazo de LUIZ REGIS GOULART em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:17

Decorrido prazo de LUIZ REGIS GOULART em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:17

Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
20/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos à execução
14/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 10:53

Recebidos os autos
13/11/2024 10:53

Juntada de intimação de pauta
20/10/2022 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2022 14:56

Desentranhado o documento
20/10/2022 14:56

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 14:55

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:52

Juntada de contrarrazões
19/10/2022 00:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 21:48

Conclusos para decisão
12/10/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 18:41

Juntada de ato ordinatório
11/10/2022 22:55

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2022 23:11

Decorrido prazo de LUIZ REGIS GOULART em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 23:11

Decorrido prazo de LUIZ REGIS GOULART em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 18:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
06/10/2022 18:38

Juntada de custas
30/09/2022 16:57

Juntada de custas
20/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2022 06:44

Decorrido prazo de LUIZ REGIS GOULART em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 06:43

Decorrido prazo de LUIZ REGIS GOULART em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 05:01

Decorrido prazo de LUIZ REGIS GOULART em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 05:00

Decorrido prazo de LUIZ REGIS GOULART em 12/08/2022 23:59.
05/08/2022 16:30

Conclusos para decisão
05/08/2022 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:45

Juntada de ato ordinatório
01/08/2022 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2022 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2022 14:05

Conclusos para julgamento
04/07/2022 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:24

Juntada de ato ordinatório
30/06/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:36

Conclusos para despacho
07/06/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:59

Conclusos para despacho
03/06/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2022 08:26

Decorrido prazo de LUIZ REGIS GOULART em 17/05/2022 23:59.
19/05/2022 08:17

Decorrido prazo de LUIZ REGIS GOULART em 09/05/2022 23:59.
01/05/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2022 13:38

Conclusos para decisão
28/04/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:35

Determinada Requisição de Informações
26/04/2022 14:29

Determinada Requisição de Informações
22/04/2022 18:37

Conclusos para decisão
22/04/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824190-91.2023.8.20.5001

Habitax Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Ericksson Fabiano Martins Galvao

Advogado: Max Milyano Bezerra de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/07/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0800045-53.2024.8.20.5124

Jose Raul Lucas

Banco Original S/A

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/01/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0800353-49.2024.8.20.5105

Jose Dilson da Silva Junior

Municipio de Guamare

Advogado: Hayanna Melo de Noronha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0811371-88.2024.8.20.5001

Marcio Duarte Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joao Paulo Araujo de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/02/2024 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0800042-25.2021.8.20.5150

Maria Grinauria de Oliveira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/02/2021 15:40

Exibir Processo