04/04/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:32

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDER YURI ALVES LOPES em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDER YURI ALVES LOPES em 21/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0800002- 48.2022.8.20.5137 Partes: LAURY LOPES DA SILVA MEDEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa referentes a honorparios de sucumbência.

Após o inadimplemento do RPV, foi realizado bloqueio nas contas da parte ré, para o pagamento dos honorários sucumbenciais.

O patrono procedeu ao levantamento dos valores conforme alvará de ID 140103571. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Sem custas.

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/01/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 14:35

Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:34

Juntada de Alvará recebido
17/12/2024 13:35

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:43

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2024 09:26

Desentranhado o documento
10/12/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 08:35

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 02:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
19/09/2024 06:42

Decorrido prazo de ALEXANDER YURI ALVES LOPES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 06:42

Decorrido prazo de ALEXANDER YURI ALVES LOPES em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 20:18

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800002-48.2022.8.20.5137 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDER YURI ALVES LOPES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º do CPC) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça, procedo a lavratura do presente Ato Ordinatório, que assim determina: INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, INTIME-SE a parte demandada para proceder com o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Publique-se.

Campo Grande/RN, 7 de setembro de 2024.

JOSE ANCHIETA FILHO Chefe(a) da Secretaria (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz (a) de Direito
07/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 01:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:49

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2024 23:59.
11/06/2024 07:47

Decorrido prazo de ALEXANDER YURI ALVES LOPES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:47

Decorrido prazo de ALEXANDER YURI ALVES LOPES em 10/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:32

Decorrido prazo de ALEXANDER YURI ALVES LOPES em 07/06/2024 23:59.
20/05/2024 08:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
20/05/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
20/05/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0800002-48.2022.8.20.5137 Partes: LAURY LOPES DA SILVA MEDEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO AUTOMÁTICO - MERO EXPEDIENTE Na data de hoje, por ação do usuário Mariana Lemos Pereira da Silva, foi realizado o desfazimento da conclusão do processo em epígrafe. 15/05/2024.

Documento assinado de forma automática nos termos do art. 4-A da Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça. 1
16/05/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:09

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:34

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:08

Outras Decisões
14/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
21/04/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 01:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
30/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 06:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 19:38

Conclusos para despacho
12/09/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:20

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:02

Conclusos para decisão
31/07/2023 00:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 03:50

Expedição de Certidão.
25/07/2023 03:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/07/2023 23:59.
30/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:19

Conclusos para despacho
09/12/2022 12:34

Publicado Intimação em 06/12/2022.
09/12/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
09/12/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:53

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:52

Transitado em Julgado em 26/10/2022
27/10/2022 15:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.
13/10/2022 23:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2022 10:50

Decorrido prazo de ALEXANDER YURI ALVES LOPES em 30/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:08

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:57

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 18:42

Conclusos para julgamento
13/07/2022 21:11

Expedição de Certidão.
13/07/2022 21:11

Decorrido prazo de ALEXANDER YURI ALVES LOPES em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 20:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/07/2022 23:59.
17/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:42

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/06/2022 23:59.
17/05/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:55

Juntada de Alvará recebido
12/05/2022 22:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
06/05/2022 00:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 00:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:17

Conclusos para despacho
30/03/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 02:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2022 23:59.
25/02/2022 08:29

Juntada de Certidão
07/02/2022 12:56

Outras Decisões
04/02/2022 09:55

Conclusos para decisão
04/02/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 06:10

Decorrido prazo de ALEXANDER YURI ALVES LOPES em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 17:49

Juntada de Petição de contestação
22/01/2022 05:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/01/2022 22:04.
21/01/2022 12:56

Juntada de Certidão
21/01/2022 12:16

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:02

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:43

Expedição de Ofício.
18/01/2022 16:43

Expedição de Ofício.
18/01/2022 16:37

Expedição de Ofício.
18/01/2022 16:37

Expedição de Ofício.
18/01/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:28

Juntada de documento de comprovação
18/01/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2022 10:11

Conclusos para despacho
14/01/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:35

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:59

Juntada de documento de comprovação
10/01/2022 15:05

Juntada de documento de comprovação
10/01/2022 14:50

Expedição de Ofício.
10/01/2022 14:50

Expedição de Ofício.
10/01/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 22:44

Conclusos para decisão
03/01/2022 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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