08/08/2025 02:11

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9519 E-mail: [email protected] Processo nº 0800368-54.2022.8.20.5148 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: LEONIA MARROCOS TEIXEIRA DE ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria n. 02/2023, do Juiz de Direito da Comarca de Pendências, tendo em vista que foi expedido alvará de transferência no ID , INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito, caso haja algum pedido pendente de cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Pendências/RN, 6 de agosto de 2025 FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:18

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE SEVERIANO DE PALHARES NETO em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 11:53

Expedição de Alvará.
22/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0800368-54.2022.8.20.5148 APELANTE: LEONIA MARROCOS TEIXEIRA DE ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe.

A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada, requerendo a transferência da quantia de R$ 26.333,23 (vinte e três mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e três centavos), bem como a liberação do valor de R$ 15.710,10 (quinze mil, setecentos e dez reais e dez centavos) depositado em juízo, conforme ID 147302116.

Embora a parte executada tenha se manifestado contrariamente à liberação da quantia de R$ 15.710,10 (quinze mil, setecentos e dez reais e dez centavos) em sua impugnação ao cumprimento de sentença (ID 135617586), o fez apenas sob o argumento de que a exequente não teria depositado em juízo esses valores.

No entanto, verifica-se que tal quantia já se encontrava depositada judicialmente e a sua liberação não interfere nos valores reconhecidos como corretos pela executada.

Assim, restam incontroversos os cálculos, conforme manifestação de concordância da exequente constante no ID 147302116 e em consonância com a decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 146484930.

Instada a se manifestar, a parte executada afirmou que houve o cumprimento integral da sentença, requerendo a extinção do feito e o arquivamento dos autos.

Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos de ID 135617586.

Ato contínuo, determino a conversão da garantia do juízo ID (135617590) em favor da exequente, observando-se o limite de R$ 26.333,23 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e três centavos).

Além disso, a quantia de R$ 15.710,10 (quinze mil, setecentos e dez reais e dez centavos), depositada judicialmente, conforme comprova o ID 116169190, deverá ser liberada em favor da exequente, observando as disposições a seguir.

Determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para liberação das quantias da seguinte forma: a) em nome da parte autora/exequente, no valor de R$ 24.385,15 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), considerando os dados bancários juntados em ID 147302116; b) em nome do advogado, no valor de R$ 17.658,18 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dezoito centavos), sendo R$ 5.045,19 (cinco mil e quarenta e cinco reais e dezenove centavos) relativo aos honorários sucumbenciais, e R$ 12.612,99 (doze mil, seiscentos e doze reais e noventa e nove centavos) referente aos honorários contratuais, nos termos do contrato de honorários acostado em ID 80439800, considerando os dados bancários juntados em ID 147302116; c) Em relação aos valores remanescentes da garantia do juízo ID 135617590, libere-se em favor da parte executada, considerando os dados bancários de ID 135617586.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PENDÊNCIAS/RN, data da assinatura eletrônica.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:57

Outras Decisões
03/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:06

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:10

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:15

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2024 16:56

Conclusos para julgamento
07/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 04:26

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:09

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:38

Recebidos os autos
07/10/2024 17:38

Juntada de despacho
24/04/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2024 11:04

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:21

Expedição de Alvará.
17/04/2024 14:33

Outras Decisões
02/04/2024 16:30

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:45

Conclusos para despacho
13/03/2024 05:25

Decorrido prazo de LEONIA MARROCOS TEIXEIRA DE ARAUJO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:39

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 23:59

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 11:04

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 12:09

Juntada de diligência
19/09/2023 22:14

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2023 06:37

Decorrido prazo de LEONIA MARROCOS TEIXEIRA DE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:52

Juntada de ato ordinatório
22/07/2023 12:32

Juntada de Petição de laudo pericial
15/07/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE SEVERIANO DE PALHARES NETO em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:44

Juntada de ato ordinatório
10/07/2023 13:41

Juntada de ato ordinatório
10/07/2023 12:04

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:30

Expedição de Mandado.
29/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 05:29

Decorrido prazo de JOSE SEVERIANO DE PALHARES NETO em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:57

Decorrido prazo de AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
05/06/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 12:45

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 20:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:27

Recebidos os autos
02/05/2023 10:27

Juntada de ato ordinatório
20/10/2022 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2022 06:35

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/10/2022 23:59.
10/10/2022 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 11:14

Conclusos para despacho
16/07/2022 23:51

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/07/2022 23:59.
16/07/2022 23:51

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 13/07/2022 23:59.
16/07/2022 23:31

Decorrido prazo de JOSE SEVERIANO DE PALHARES NETO em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 19:44

Juntada de Petição de apelação
15/06/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:04

Julgado improcedente o pedido
12/06/2022 18:19

Conclusos para julgamento
10/06/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 06:05

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 20/05/2022 23:59.
19/05/2022 15:14

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 17:42

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 16:52

Decorrido prazo de JOSE SEVERIANO DE PALHARES NETO em 09/05/2022 23:59.
18/04/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 20:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022 13:51

Conclusos para decisão
31/03/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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