24/03/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:49

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 00:46

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0816981-37.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: MARIA GILNAR SOUZA MONTEIRO PINTO Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de obrigação de fazer ajuizada por Maria Gilnar Souza Monteiro Pinto em face de Unimed Natal - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.

Nos autos, foi noticiado o falecimento da parte autora (ID n° 140726302 e 140726303), ocasião na qual, em consonância com o art. 485, IX do CPC, foi requerida a extinção da presente ação.

Verifica-se nos autos que a parte ré manifesta concordância com o pedido de desistência formulado pela parte autora, em razão de seu falecimento (ID n° 142989129). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Os pressupostos processuais são requisitos de ordem pública que condicionam a legitimidade do exercício da jurisdição, cuja presença deve ser verificada desde o nascedouro do processo até julgamento final.

O Código de Processo Civil, no art. 485, dispõe acerca dos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, dispondo em seu inciso IX, a hipótese de morte da parte, na qual a ação for considerada intransmissível.

Desse modo, considerando a extinção superveniente do interesse processual, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto da ação, não sendo possível dar prosseguimento ao processo, pelo que a decretação da extinção do processo sem resolução de mérito é a medida que se impõe.

Assim, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito e, em consequência, revogo a decisão interlocutória ID nº 117114628.

Custas na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Natal/RN, 20/02/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/02/2025 01:50

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:18

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:04

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:09

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18.ª Vara Cível não Especializada da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, andar 7, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0816981-37.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente: MARIA GILNAR SOUZA MONTEIRO PINTO Requerido: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Intime-se a parte ré, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pelo(a) autor(a) na petição inserta no ID nº 140726302 (CPC, art. 485, § 4º).

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 27/01/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/01/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 08:26

Conclusos para julgamento
22/01/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 03:38

Publicado Intimação em 02/05/2024.
25/11/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
02/08/2024 13:41

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:39

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:34

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DE NATAL Processo nº 0816981-37.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA GILNAR SOUZA MONTEIRO PINTO Réu: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso.

Natal, 2 de julho de 2024.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
02/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:55

Decorrido prazo de GERLEIDE SOUZA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:55

Decorrido prazo de GERLEIDE SOUZA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 0816981-37.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA GILNAR SOUZA MONTEIRO PINTO REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 152, VI, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 4.º, VI do Provimento n.º 10 de 04/07/2005 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, intimo MARIA GILNAR SOUZA MONTEIRO PINTO, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e respectivos documentos.

Natal/RN, 30 de abril de 2024.

ADRIMONICA FERREIRA DE LIMA Analista Judiciário
30/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:11

Juntada de ato ordinatório
17/04/2024 09:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2024 09:16

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 17/04/2024 09:10 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/04/2024 09:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 09:10, 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/04/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:15

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 06:45

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 09:20

Juntada de devolução de mandado
18/03/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:47

Audiência conciliação designada para 17/04/2024 09:10 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/03/2024 17:45

Recebidos os autos.
14/03/2024 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 18ª Vara Cível da Comarca de Natal
14/03/2024 17:44

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 14:04

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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