TJRN - 0100412-38.2013.8.20.0102

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCI NOBRE PEREIRA DE SOUZA

CPF *81.***.*93-68

Advogados

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO GOMES

OAB: 8778/RN

CPF *53.***.*44-38

MARIA PAULA VILLELA V. DE CASTRO FERREIRA

OAB: 4048/RN

CPF *25.***.*93-04

LUIZ HENRIQUE LOPES DAMASIO DE SOUZA

OAB: 12346/RN

CPF *81.***.*87-38

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

ANTONIO HENRIQUE CAMARA BEZERRA

CPF *33.***.*12-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 16:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/03/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 10:28

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 26/10/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:54

    Juntada de intimação de pauta

  • 05/04/2023 02:15

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 05/04/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/03/2023 08:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/03/2023 19:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/02/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 00:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 10/12/2022 19:36

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/11/2022 20:07

    Publicado Intimação em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 20:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 22/11/2022 19:23

    Publicado Intimação em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 20/11/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 12:23

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2022 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2022 13:03

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/06/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 13:57

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/02/2022 21:06

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 19/02/2022 01:41

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 01:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/03/2021 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/03/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 11:57

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LOPES DAMASIO DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 11:57

    Decorrido prazo de MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 16:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/05/2020 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 04:48

    Digitalizado PJE

  • 14/10/2019 12:46

    Petição

  • 27/09/2019 09:32

    Recebimento

  • 27/09/2019 09:32

    Recebimento

  • 09/08/2019 10:19

    Certidão de Oficial Expedida

  • 24/07/2019 02:52

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 24/07/2019 02:51

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2019 12:11

    Ato ordinatório

  • 28/06/2019 10:53

    Petição

  • 28/06/2019 10:52

    Petição

  • 29/05/2019 10:24

    Certidão expedida/exarada

  • 17/05/2019 03:13

    Relação encaminhada ao DJE

  • 15/05/2019 03:50

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 15/05/2019 03:50

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 07/05/2019 12:14

    Procedência em Parte

  • 23/04/2019 11:19

    Concluso para decisão

  • 23/04/2019 11:16

    Petição

  • 17/12/2018 01:51

    Certidão expedida/exarada

  • 14/12/2018 04:30

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/12/2018 11:22

    Ato ordinatório

  • 10/12/2018 10:50

    Petição

  • 07/12/2018 12:18

    Recebimento

  • 07/12/2018 12:18

    Recebimento

  • 14/09/2018 11:34

    Certidão de Oficial Expedida

  • 12/09/2018 04:23

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 12/09/2018 03:22

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2018 06:44

    Certidão expedida/exarada

  • 23/02/2018 03:18

    Relação encaminhada ao DJE

  • 30/01/2018 02:11

    Decisão Proferida

  • 22/01/2018 12:07

    Petição

  • 22/01/2018 12:06

    Petição

  • 22/01/2018 12:06

    Recebimento

  • 22/01/2018 12:06

    Remessa

  • 22/01/2018 12:02

    Recebimento

  • 22/01/2018 12:02

    Recebimento

  • 30/10/2017 02:08

    Redistribuição por direcionamento

  • 23/10/2017 11:41

    Redistribuição por direcionamento

  • 23/10/2017 10:22

    Redistribuição por direcionamento

  • 22/05/2016 11:07

    Concluso para despacho

  • 22/05/2016 11:04

    Certidão expedida/exarada

  • 02/12/2015 10:42

    Mero expediente

  • 19/11/2015 03:53

    Recebimento

  • 18/11/2015 10:59

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 18/11/2015 08:32

    Certidão expedida/exarada

  • 17/11/2015 12:40

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/11/2015 12:37

    Audiência

  • 17/11/2015 12:35

    Petição

  • 05/11/2015 03:15

    Petição

  • 04/11/2015 09:30

    Mero expediente

  • 04/11/2015 02:18

    Recebimento

  • 23/09/2015 08:51

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 23/09/2015 08:51

    Recebimento

  • 22/07/2015 11:55

    Mero expediente

  • 02/12/2014 03:15

    Concluso para despacho

  • 26/11/2014 09:27

    Petição

  • 26/11/2014 09:27

    Recebimento

  • 22/08/2014 02:55

    Concluso para despacho

  • 07/08/2014 02:34

    Petição

  • 07/08/2014 02:34

    Recebimento

  • 20/11/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 20/11/2013 12:00

    Petição

  • 23/10/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 22/10/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 20/09/2013 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 20/09/2013 12:00

    Recebimento

  • 16/08/2013 12:00

    Mero expediente

  • 09/07/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 08/07/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 08/07/2013 12:00

    Petição

  • 08/04/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 05/04/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/04/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 05/04/2013 12:00

    Recebimento

  • 01/04/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 26/03/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 21/03/2013 12:00

    Mero expediente

  • 01/03/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 27/02/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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