10/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 00:25

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:25

Decorrido prazo de PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:25

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:25

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:03

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: . .

PROCESSO Nº 0800138-81.2022.8.20.5125 Exequente: SOLIDADE BARBOSA FERNANDES DE LIRA Executado: MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO .

DESPACHO .

Intime(m)-se a(s) parte(s) para tomar(em) ciência do(s) OFÍCIO(S) REQUISITÓRIO(S), em anexo, para, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias nos termos do artigo 11 da Resolução 17/2021, INTIMANDO-SE a(s) parte(s) EXECUTADA(s) para que, no prazo constitucional de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 535, § 3°, II do CPC/2015, EFETUE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR DEVIDO, nos termos do art.13 da Lei nº 153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

A contagem do prazo para o pagamento voluntário se trata por meio eletrônico, sendo contados a partir do registro da ciência no sistema PJE.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário do RPV, determino o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SISBAJUD, observando-se o previsto na Resolução nº 17/2021-TJRN.

Efetuado o bloqueio do valor, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 620/RN, a qual determinou que nenhum valor seja bloqueado de contas vinculadas a convênios modificando a destinação de recursos públicos previamente direcionados para a promoção de outros projetos, intime-se a fazenda pública/executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar e comprovar nos autos se o valor bloqueado está vinculado a alguma conta convênio.

Decorrido o prazo sem manifestação expeçam-se os alvarás em favor do(s) credor(es), intimando-o(s) para falarem acerca da satisfação do crédito no prazo de 05 dias.

Expeçam-se ofícios e guias para recolhimento das retenções obrigatórias, juntando-se as respostas e comprovantes nos autos.

Após tudo cumprido, em se tratando unicamente de RPV, venham os autos conclusos em seguida para extinção da execução; caso haja precatório pendente de pagamento, consoante entendimento do CNJ, determino a suspensão do processo durante o período em que a requisição é processada e efetivado o pagamento.

Sobrevindo comunicação de quitação do precatório, faça-se conclusão para extinção da execução.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Patu/RN, .

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz Substituto
15/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:10

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:35

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:35

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 11:35

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2025 20:05

Conclusos para decisão
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:13

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:32

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de HELOISA XAVIER DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:31

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA JALES em 07/03/2025 23:59.
07/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:32

Processo Reativado
17/12/2024 10:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:44

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 22:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:58

Recebidos os autos
11/07/2024 07:58

Juntada de intimação de pauta
20/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2023 12:21

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 05:06

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 13:21

Conclusos para julgamento
18/04/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 20:25

Conclusos para julgamento
30/01/2023 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 23/01/2023.
24/01/2023 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 23/01/2023 23:59.
21/11/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 15:22

Juntada de Petição de certidão
21/11/2022 10:15

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:35

Expedição de Mandado.
16/10/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:27

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:20

Conclusos para julgamento
30/09/2022 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 26/09/2022 23:59.
05/09/2022 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 07:30

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 16:54

Expedição de Mandado.
09/08/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:45

Expedição de Certidão.
08/08/2022 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 02/08/2022 23:59.
08/08/2022 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 02/08/2022 23:59.
20/06/2022 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 07:48

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 16:29

Expedição de Mandado.
01/06/2022 16:18

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MESSIAS TARGINO em 19/05/2022 23:59.
02/03/2022 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2022 00:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 00:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:27

Conclusos para decisão
17/02/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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