02/08/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 10:30

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 08:17

Decorrido prazo de ISRAEL CARLOS BARBOSA em 31/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:02

Publicado Sentença em 03/07/2023.
03/07/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0801439-23.2022.8.20.5300 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: D.

J.

X.

D.

S.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: NAYARA KARLA PEREIRA XAVIER REQUERIDO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA na qual a parte autora, apesar de pessoalmente intimada, não promoveu as diligências necessárias ao regular andamento do feito.

Em que pese pessoalmente intimada para cumprir as diligências pendentes (ID nº 69496248), a parte autora permaneceu inerte, conforme noticia a certidão de ID nº 99602966.

Tendo em mira que a presente demanda versa sobre interesse de incapaz, o Ministério Público manifestou parecer (ID nº 100765202) opinando pela extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código Processo civil. É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

A omissão da parte autora configura, no sentir deste Juízo, ausência de interesse no prosseguimento do feito.

Cumpre lembrar que o processo ficou paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da omissão da parte autora e dos seus patronos.

Registre-se que é inaplicável à hipótese dos autos a dicção do §6º do art. 485 do Novo Código de Processo Civil ("oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu"), que positivou o enunciado da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça no ordenamento jurídico pátrio, uma vez que a parte ré sequer chegou a ser citada, sendo impossível presumir eventual interesse na continuidade do processo.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e deixo de condená-la em honorários advocatícios, em razão da ausência de contenciosidade.

Com fulcro no art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

NATAL/RN, 1 de junho de 2023.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 22:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/05/2023 10:24

Conclusos para julgamento
31/05/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:52

Conclusos para julgamento
04/05/2023 10:29

Decorrido prazo de DAVI JADSON XAVIER DA SILVA em 18/04/2023.
19/04/2023 10:56

Decorrido prazo de DAVI JADSON XAVIER DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
23/03/2023 14:49

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2023 02:06

Publicado Intimação em 03/03/2023.
18/03/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:18

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 12:21

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:38

Conclusos para julgamento
14/10/2022 15:38

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:01

Decorrido prazo de ISRAEL CARLOS BARBOSA em 04/10/2022 23:59.
21/08/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:00

Conclusos para decisão
08/04/2022 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 20:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2022 18:59

Conclusos para decisão
07/04/2022 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2022 18:54

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
07/04/2022 18:53

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:26

Conclusos para decisão
07/04/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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