24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:03

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/07/2024 02:07

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/07/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/07/2024 01:59

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 11:23

Juntada de ato ordinatório
19/07/2024 00:00

Intimação

AUDIÊNCIA - MUNICÍPIO DE ASSUIRN - 12/07/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DIVISÃO DE PRECATÓRIOS Av.

Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Sra. de Nazaré, Natal-RN, 59060-300 Telefone: (84) 3673-8350 - Site: www.tjrnjus.br - E-mail: precatorios©tjm.jus.br ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO — MUNICÍPIO DE ASSI:J/FtN Aos 12/07/2024, às 10:00 horas, na Câmara Municipal de Assú/RN, presentes o MM.

Juiz de Direito Diego de Almeida Cabral, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, bem assim, o Sr.

Fernando Henrique Carriço Nogueira Fernandes, Chefe da Divisão de Precatórios/TJRN, o Sr.

Frederico Bernardo Rodrigues da Silva, Procurador-Geral do Município de Assú/RN, o Sr.

Juscelino Tomaz Adão, Procurador do Município, o Sr.

Bruno Ricely Medeiros Dantas, Contador Municipal, a Sra.

Luciana Karina Paulina Soares, Secretária de Finanças do Município, e ainda, os advogados Renato Augusto Soares Souza Lopes, OAB 6146, Liecio de Moraes Nogueira, OAB/RN 12580, Lizandro José de Oliveira, Representante do S1NDSEP, e Francisco Canindé Querino, representante do SINDAS/RN.

Iniciada a audiência, o MM.

Juiz Coordenador da Divisão de Precatórios explanou acerca do regime geral de pagamento de precatórios, no qual o Município está inserido, bem assim, do débito atual do Ente, o qual, nesta data, é da ordem de R$ 3.695.603,07 (Três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e três Reais e sete centavos), referentes ao acervo vencido do orçamento 2023 (63 precatórios) e aos precatórios de prioridade legal do orçamento 2024 (61 precatórios), em valores atualizados para julho/2024, já deduzido o saldo da conta de pagamento de precatórios do Município de Assú vinculada ao TJRN.

Informou, ainda, que a dívida de precatórios do município, incluindo os orçamentos de 2024 e 2025 é de R$ 14.246.669,18 (catorze milhões, duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos).

Outrossim, o MM.

Juiz registrou que o atual saldo da conta de pagamento de precatórios do Município de Assú vinculada ao TJRN é da ordem de R$ 11.651,02, o qual é insuficiente à liquidação do crédito de prioridade legal do IPR 8194/2021, que figura na primeira posição de prioridade legal.

Adiante, o MM.

Juiz consignou que, em 2024, 20 precatórios de prioridade legal tiveram a fase de pagamento iniciada com os recursos depositados pelo ente, totalizando R$ 425.480,05, destacando, ainda, que os precatórios do acervo 2024, a vencerem-se em dezembro/2024, atualmente, bmam a quantia de R$ 6.198.579,79. 4t5ggSe=uc, AUDIÊNCIA - MUNICÍPIO DE ASSCHRN - 12/07/2024 E ainda, o MM.

Juiz explanou acerca dos parâmetros de observância obrigatória para consecução do acordo de pagamento pretendido pelo Município.

Após as partes deliberarem, foi firmado acordo nos seguintes termos: Divisão do débito referente aos processos dos orçamentos 2022 a 2024 na seguinte forma: a) 05 (cinco) parcelas de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) nos meses de agosto a dezembro de 2024; b) 24 (vinte e quatro) parcelas de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) nos meses de janeiro de 2025 a dezembro de 2026; No mês de janeiro 2026, será verificada a existência de novas superpreferências do orçamento 2026, cujos valores serão acrescidos ao valor das parcelas mensais do ano, na fração de 1/12 do total das novas superpreferência; Caso surjam novas superpreferência do orçamento 2026, além daqueles tratadas no item 2), o valor deverá ser acrescentado à última parcela do presente acordo, a ser paga em dezembro de 2026; Os valores dos precatórios que são objeto do presente acordo, conforme lista constante dos autos, serão atualizados mensalmente; Os processos serão pagos de forma integral, observando-se a ordem cronológica e eventuais novas superpreferências legais, que serão pagas quais serão adimplidas à medida que ingressarem na cronologia do Ente com este status; A última parcela do acordo contemplará a atualização (juros e correção monetária) dos precatórios, assim como, os valores (devidamente atualizados) decorrentes das novas superpreferências tratadas no item 3; O município realizará o depósito voluntário das parcelas, todo dia 10 (dez) do mês de referência; Em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas ora ajustadas, terá lugar a ordem de bloqueio e sequestro de valores via SISBAJUD, da quantia em aberto oportunamente apurada, tudo nestes mesmos autos (sequestro n° 0804202-36.2024.8.20.9500).

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu a seguinte decisão: "HOMOLOGO, para que surta os seus efeitos legais, o acordo celebrado quanto aos precatórios do orçamento 2023 (vencido) e prioridades legais do Município de ASSCURN, nos moldes ajustados em audiência realizada aos 12/07/2024.

Intimem-se os credores faltosos, através dos respectivos advogados, acerca do presente acordo, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, sob pena de preclusão." Nada mais havendo a ser tratado, tendo todos os presentes aquiescido ao acordo, foi encerrada a audiência, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelo MM.

Juiz e todos os presentes, publicando-se a mesma no DJEN. y ra, Represent nte do SINDSEP Liza AUDIÊNCIA - MUNICÍPIO DE ASSO/RN — 12/07/202 di • ABRA J z de Direito Auxiliar da Presidência-TJRN CdordenadOr da Divisão de Precatórios do T Gustavo Montenegro Soares Prefeito do Mtuticigio de Apodi/RN JuscCPF az Adão Procura do Município Frederico Bernar Rodrigues da Silva Procurador do M 'cipio de Apodi/RN Bruno Ricely Medeiros Dantas Contador Municipal Luciana Karina PaulinfSdares Secretária de Finanças do Município Renato Augusto Soares Souza Lopes, OAB 6146 Renato Augusto Soares Souza Lopes, OAB 6146 SÁ I I Liecio de ueira, OAB/RN 12580 c .5 FrbnciscO Canindé Querino, representante do SINDAS/RN
18/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo de EDMILSON LEAO JUNIOR em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:27

Decorrido prazo de EDMILSON LEAO JUNIOR em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:41

Decorrido prazo de LIANA CARLOS LACERDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:55

Decorrido prazo de LIANA CARLOS LACERDA em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:19

Juntada de Ofício
15/07/2024 11:58

Juntada de Petição de comunicações
13/07/2024 01:30

Decorrido prazo de EDMILSON LEAO JUNIOR em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:34

Decorrido prazo de EDMILSON LEAO JUNIOR em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:36

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 21:27

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0804202-36.2024.8.20.9500 (2252/2020 E OUTROS) REQUERENTE: ANTONIA ELIETE DE ARAUJO, RITA PRAXEDES FERREIRA, ZENILDA SOUTO DE MACEDO, IZABEL GUILHERME LOPES, FRANCISCA ALVES FERNANDES, LEIDIMAR ADELINO DA ROCHA, GILBERTO DA SILVA, MARIA DALVA LOPES, ZILMA DE MACEDO, MARIA DA SALETE SOARES WANDERLEY DE MACEDO, FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA, MARIA IVONE DE ARAUJO, ANTONIA CELINARIA FREITAS SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA VITORINO, FRANCISCA FRANCINETE BRAZ, MARIA NEUSA NOGUEIRA COELHO, LUCIMAR DELFINO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS SILVA, PUREZA DAS CANDEIAS DE ASSIS, FRANCISCA ROSILENE DA SILVA, FRANCISCA RODRIGUES DE FARIAS, MARLUCE ALBANO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DA SILVA GALVAO, MARIA VENUS DE SOUZA NOBREGA, CRISTINA BEZERRA DE AZEVEDO OLIVEIRA, FRANCISCA DE FATIMA PERES DA FONSECA, GELZA CARLOS DE OLIVEIRA, MARIA CILENE MARTINS MENDONCA, SONIA MARIA DE MELO, TEREZINHA LUIZ DE LIMA, MARIA DAS NEVES ALVES DE MELO, FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO, MARIA HELENA FERNANDES DANTAS BEZERRA, RITA DE CASSIA FERNANDES DANTAS DE CASTRO, MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS, JOANA FAGUNDES CABRAL, FRANCISCA SARAIVA DOS SANTOS, ANA LUCIA DIONISIO DA SILVA SOUSA, MARIA JOSE TAVARES DE MORAIS, FRANCISCO MONTANO FERREIRA, JANETE JANE ALVES DA COSTA TAVARES, MARIA DAS GRACAS FIRMINO DOS SANTOS ARAUJO, MARIA DE FATIMA BEZERRA, MATILDES FERNANDES DE SANTANA, BENEDITA SOUTO ARAUJO, ENILDE MARIA DE MORAIS CRISOSTOMO, FRANCISCA MARTA DA SILVA MOTA, MARIA NEUZA DANTAS, FRANCISCA AUXILIADORA DA SILVA FERNANDES, MARLUCE MIGUEL DE CASTRO, LIANA CARLOS LACERDA, NELSON GARCIA DE MEDEIROS, ANTONIA FONSECA DE AQUINO SILVA, MARIA DAS GRACAS MELO DE SA LEITAO, MARIA DA GUIA DOS SANTOS, JOSE TADEU FRUTUOSO, THAZIA LUZIA CUNHA REGINALDO, MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, DELMA VIEIRA DA COSTA GALDINO, MARIA DELZA DANTAS, MARIA GENIRA DE MOURA MORAIS, LINETE RODRIGUES DA SILVA SOUSA, DALVA EMILIA DA SILVA, MARIA ELIETE DA SILVA MACEDO, MARIO MARIANO FRUTUOSO, ANA MARIA DE VASCONCELOS ARAUJO SILVA, MARIA DE LOURDES FERNANDES COSTA, CIRANA RIZZA DE BARROS MACHADO, FLORISIMAR FONSECA DE MOURA FERREIRA, CELIA DE FATIMA SOUZA DANTAS, ROSA NALIA DA SILVA, DEUSNEIDE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA, JOSELIA FAUSTINO LOPES, MARIA DOS PRAZERES CAMPELO, SIDNEY COSME PEREIRA, JOSE MARIO VICENTE, GILBERTO BISPO DE SANTANA, VANDA MARIA DA SILVA SENA, TEREZINHA RABELO LOPES, DIVANICE SIMAO DE OLIVEIRA SOUZA, BENTA HENRIQUE DA SILVA, NEUSA MEDEIROS DE SALES, MARIA DA CONCEICAO ROCHA NUNES FREIRE, LUCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO, REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA, MARIA VERA LUCIA DA SILVA, VERIDIANO JUSTO DE OLIVEIRA, MARIA DA SALETE FREIRE, MARIA ELZINEIDE DA SILVA, MARIA JOSE DE MORAIS, MARIA BEZITA DOS SANTOS MORAIS, FRANCISCA BARBOSA FRUTUOSO, JOVENTINA AGOSTINHA DA SILVA BEZERRA, MARIA VERIDIANA TAVARES, MARIA APARECIDA BEZERRA DA NOBREGA, ROSA MARIA MACIEL DE LIMA, JOSE NAZARENO DA SILVEIRA, JOSIEL LEANDRO BERTO, MARIA DE FATIMA MORAIS LIMA, EDMILSON LEAO JUNIOR, ANA GONCALVES NETA, WALQUIRIA APOLONIA DA FONSECA, MARIA SIMONE DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA TAVARES DE MORAIS, FRANCISCO CANINDE DA SILVA, CELINEIDE GOMES DA SILVA, CELIA MARIA LOPES, FRANCISCA FRANCINETE GONDIM DE MEDEIROS SOUTO, ELIANE LUCIA DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DA COSTA, REGIA MARCIA DE MOURA SILVA, FRANCISCA MARCIA DOS SANTOS, ANA MARIA SANTIAGO, FATCLECIA DA SILVA RAMOS, MARIA BETULIA ROCHA NUNES ROCHA, TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA, LUZIA MACEDO BARROS, MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO ALMEIDA, GERALDO ISMAR LOPES JUNIOR, PAULINA LETICIA DA SILVA, JUSCELINO TOMAZ ADAO, PAULO SERGIO SILVA DE QUEIROZ, LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, DENISE GOMES DA SILVA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, ERONILDA PEDRO DA FONSECA, EDNA LUCIA MEDEIROS DA FONSECA, FRANCISCA XAVIER DE MEDEIROS SOARES SILVA, KARIZA DE MEDEIROS BEZERRA, SONIA MARIA PEREIRA SILVA Advogado(s): ANA PAULA DA COSTA PEREIRA, EROTIDES DANTAS FILGUEIRA XAVIER, LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES, LIANA CARLOS LACERDA, GREGORIO CELSO MEDEIROS DE MACEDO SILVA, LYVIA RAQUEL VIEIRA SILVA, GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS, LIANA FONSECA DE MELO, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ASSU Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

Sr.

Dr.

Diego de Almeida Cabral, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência e Coordenador da Divisão de Precatórios/TJRN, intimo as partes do procedimento de sequestro epigrafado acerca do local de realização da audiência aprazada para 12/07/2024, 10 horas, qual seja: Câmara Municipal de Assú, situada na Rua Dr.

Pedro Amorim, S/N, Centro, Assú/RN, CEP 59650-000.

Intimem-se.

Natal, data registrada no sistema.

Florizes de Vasconcelos Analista Judiciário – Especialidade Direito Chefe da Seção de Assessoramento Jurídico-Contábil
10/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:22

Juntada de ato ordinatório
09/07/2024 18:58

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 14:47

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0804202-36.2024.8.20.9500 (2252/2020 E OUTROS) REQUERENTE: ANTONIA ELIETE DE ARAUJO, RITA PRAXEDES FERREIRA, ZENILDA SOUTO DE MACEDO, IZABEL GUILHERME LOPES, FRANCISCA ALVES FERNANDES, LEIDIMAR ADELINO DA ROCHA, GILBERTO DA SILVA, MARIA DALVA LOPES, ZILMA DE MACEDO, MARIA DA SALETE SOARES WANDERLEY DE MACEDO, FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA, MARIA IVONE DE ARAUJO, ANTONIA CELINARIA FREITAS SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA VITORINO, FRANCISCA FRANCINETE BRAZ, MARIA NEUSA NOGUEIRA COELHO, LUCIMAR DELFINO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS SILVA, PUREZA DAS CANDEIAS DE ASSIS, FRANCISCA ROSILENE DA SILVA, FRANCISCA RODRIGUES DE FARIAS, MARLUCE ALBANO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DA SILVA GALVAO, MARIA VENUS DE SOUZA NOBREGA, CRISTINA BEZERRA DE AZEVEDO OLIVEIRA, FRANCISCA DE FATIMA PERES DA FONSECA, GELZA CARLOS DE OLIVEIRA, MARIA CILENE MARTINS MENDONCA, SONIA MARIA DE MELO, TEREZINHA LUIZ DE LIMA, MARIA DAS NEVES ALVES DE MELO, FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO, MARIA HELENA FERNANDES DANTAS BEZERRA, RITA DE CASSIA FERNANDES DANTAS DE CASTRO, MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS, JOANA FAGUNDES CABRAL, FRANCISCA SARAIVA DOS SANTOS, ANA LUCIA DIONISIO DA SILVA SOUSA, MARIA JOSE TAVARES DE MORAIS, FRANCISCO MONTANO FERREIRA, JANETE JANE ALVES DA COSTA TAVARES, MARIA DAS GRACAS FIRMINO DOS SANTOS ARAUJO, MARIA DE FATIMA BEZERRA, MATILDES FERNANDES DE SANTANA, BENEDITA SOUTO ARAUJO, ENILDE MARIA DE MORAIS CRISOSTOMO, FRANCISCA MARTA DA SILVA MOTA, MARIA NEUZA DANTAS, FRANCISCA AUXILIADORA DA SILVA FERNANDES, MARLUCE MIGUEL DE CASTRO, LIANA CARLOS LACERDA, NELSON GARCIA DE MEDEIROS, ANTONIA FONSECA DE AQUINO SILVA, MARIA DAS GRACAS MELO DE SA LEITAO, MARIA DA GUIA DOS SANTOS, JOSE TADEU FRUTUOSO, THAZIA LUZIA CUNHA REGINALDO, MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, DELMA VIEIRA DA COSTA GALDINO, MARIA DELZA DANTAS, MARIA GENIRA DE MOURA MORAIS, LINETE RODRIGUES DA SILVA SOUSA, DALVA EMILIA DA SILVA, MARIA ELIETE DA SILVA MACEDO, MARIO MARIANO FRUTUOSO, ANA MARIA DE VASCONCELOS ARAUJO SILVA, MARIA DE LOURDES FERNANDES COSTA, CIRANA RIZZA DE BARROS MACHADO, FLORISIMAR FONSECA DE MOURA FERREIRA, CELIA DE FATIMA SOUZA DANTAS, ROSA NALIA DA SILVA, DEUSNEIDE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA, JOSELIA FAUSTINO LOPES, MARIA DOS PRAZERES CAMPELO, SIDNEY COSME PEREIRA, JOSE MARIO VICENTE, GILBERTO BISPO DE SANTANA, VANDA MARIA DA SILVA SENA, TEREZINHA RABELO LOPES, DIVANICE SIMAO DE OLIVEIRA SOUZA, BENTA HENRIQUE DA SILVA, NEUSA MEDEIROS DE SALES, MARIA DA CONCEICAO ROCHA NUNES FREIRE, LUCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO, REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA, MARIA VERA LUCIA DA SILVA, VERIDIANO JUSTO DE OLIVEIRA, MARIA DA SALETE FREIRE, MARIA ELZINEIDE DA SILVA, MARIA JOSE DE MORAIS, MARIA BEZITA DOS SANTOS MORAIS, FRANCISCA BARBOSA FRUTUOSO, JOVENTINA AGOSTINHA DA SILVA BEZERRA, MARIA VERIDIANA TAVARES, MARIA APARECIDA BEZERRA DA NOBREGA, ROSA MARIA MACIEL DE LIMA, JOSE NAZARENO DA SILVEIRA, JOSIEL LEANDRO BERTO, MARIA DE FATIMA MORAIS LIMA, EDMILSON LEAO JUNIOR, ANA GONCALVES NETA, WALQUIRIA APOLONIA DA FONSECA, MARIA SIMONE DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA TAVARES DE MORAIS, FRANCISCO CANINDE DA SILVA, CELINEIDE GOMES DA SILVA, CELIA MARIA LOPES, FRANCISCA FRANCINETE GONDIM DE MEDEIROS SOUTO, ELIANE LUCIA DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DA COSTA, REGIA MARCIA DE MOURA SILVA, FRANCISCA MARCIA DOS SANTOS, ANA MARIA SANTIAGO, FATCLECIA DA SILVA RAMOS, MARIA BETULIA ROCHA NUNES ROCHA, TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA, LUZIA MACEDO BARROS, MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO ALMEIDA, GERALDO ISMAR LOPES JUNIOR, PAULINA LETICIA DA SILVA, JUSCELINO TOMAZ ADAO, PAULO SERGIO SILVA DE QUEIROZ, LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, DENISE GOMES DA SILVA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, ERONILDA PEDRO DA FONSECA, EDNA LUCIA MEDEIROS DA FONSECA, FRANCISCA XAVIER DE MEDEIROS SOARES SILVA, KARIZA DE MEDEIROS BEZERRA, SONIA MARIA PEREIRA SILVA Advogado(s): ANA PAULA DA COSTA PEREIRA, EROTIDES DANTAS FILGUEIRA XAVIER, LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES, LIANA CARLOS LACERDA, GREGORIO CELSO MEDEIROS DE MACEDO SILVA, LYVIA RAQUEL VIEIRA SILVA, GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS, LIANA FONSECA DE MELO, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ASSU Advogado(s): DESPACHO Trata-se de pedido de designação de audiência de conciliação acerca dos créditos requisitados pelos precatórios vencidos (orçamentos 2021 e 2023) da cronologia do Município de Assú, deduzido pelo Ente Devedor.

Designo audiência para 12 de julho de 2024 (sexta-feira), às 10:00h.

Adote o Município de Assú, através do(a) Prefeito(a) Constitucional e respectiva procuradoria, as medidas necessárias à reserva do local para a realização da audiência na data e hora acima aprazadas.

Publique-se no DJEN.

Natal, data registrada no sistema.

DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz de Direito Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
05/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:55

Juntada de Ofício
26/05/2024 02:53

Decorrido prazo de SIDNEY COSME PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:53

Decorrido prazo de THAZIA LUZIA CUNHA REGINALDO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:53

Decorrido prazo de MARIA VERIDIANA TAVARES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA FRUTUOSO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:52

Decorrido prazo de NEUSA MEDEIROS DE SALES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:52

Decorrido prazo de MARIA NEUZA DANTAS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:52

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE FREIRE em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:52

Decorrido prazo de MARIA ELZINEIDE DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA NUNES FREIRE em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:51

Decorrido prazo de DIVANICE SIMAO DE OLIVEIRA SOUZA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:51

Decorrido prazo de BENTA HENRIQUE DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:50

Decorrido prazo de JOANA FAGUNDES CABRAL em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:50

Decorrido prazo de MARLUCE MIGUEL DE CASTRO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS LIMA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:49

Decorrido prazo de RITA PRAXEDES FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTA DA SILVA MOTA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:49

Decorrido prazo de MARIA DELZA DANTAS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:48

Decorrido prazo de JOVENTINA AGOSTINHA DA SILVA BEZERRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:48

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:48

Decorrido prazo de NELSON GARCIA DE MEDEIROS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCA AUXILIADORA DA SILVA FERNANDES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:47

Decorrido prazo de MARIA BEZITA DOS SANTOS MORAIS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:47

Decorrido prazo de LUCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:47

Decorrido prazo de TEREZINHA RABELO LOPES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:46

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO DA SILVEIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BEZERRA DA NOBREGA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:46

Decorrido prazo de ROSA MARIA MACIEL DE LIMA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:46

Decorrido prazo de JOSIEL LEANDRO BERTO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:45

Decorrido prazo de LINETE RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DA SILVA MACEDO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES CAMPELO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:45

Decorrido prazo de GILBERTO BISPO DE SANTANA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:45

Decorrido prazo de DELMA VIEIRA DA COSTA GALDINO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIO MARIANO FRUTUOSO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIA GENIRA DE MOURA MORAIS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:45

Decorrido prazo de DALVA EMILIA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:45

Decorrido prazo de CIRANA RIZZA DE BARROS MACHADO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:44

Decorrido prazo de ANTONIA ELIETE DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:43

Decorrido prazo de ANA MARIA DE VASCONCELOS ARAUJO SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:43

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA SOUZA DANTAS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAIS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERNANDES COSTA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:43

Decorrido prazo de VANDA MARIA DA SILVA SENA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:43

Decorrido prazo de JOSELIA FAUSTINO LOPES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:43

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:43

Decorrido prazo de CELINEIDE GOMES DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:43

Decorrido prazo de VERIDIANO JUSTO DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:42

Decorrido prazo de ROSA NALIA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:42

Decorrido prazo de JOSE MARIO VICENTE em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:42

Decorrido prazo de FLORISIMAR FONSECA DE MOURA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:42

Decorrido prazo de DEUSNEIDE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:38

Decorrido prazo de EDMILSON LEAO JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:31

Decorrido prazo de SIDNEY COSME PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:31

Decorrido prazo de THAZIA LUZIA CUNHA REGINALDO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA VERIDIANA TAVARES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA FRUTUOSO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:31

Decorrido prazo de NEUSA MEDEIROS DE SALES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA NEUZA DANTAS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE FREIRE em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA ELZINEIDE DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA NUNES FREIRE em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:30

Decorrido prazo de DIVANICE SIMAO DE OLIVEIRA SOUZA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:30

Decorrido prazo de BENTA HENRIQUE DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:30

Decorrido prazo de JOANA FAGUNDES CABRAL em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:29

Decorrido prazo de MARLUCE MIGUEL DE CASTRO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS LIMA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:29

Decorrido prazo de RITA PRAXEDES FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTA DA SILVA MOTA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA DELZA DANTAS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:28

Decorrido prazo de JOVENTINA AGOSTINHA DA SILVA BEZERRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:28

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:28

Decorrido prazo de NELSON GARCIA DE MEDEIROS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCA AUXILIADORA DA SILVA FERNANDES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA BEZITA DOS SANTOS MORAIS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:27

Decorrido prazo de LUCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:27

Decorrido prazo de TEREZINHA RABELO LOPES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO DA SILVEIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BEZERRA DA NOBREGA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:27

Decorrido prazo de ROSA MARIA MACIEL DE LIMA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSIEL LEANDRO BERTO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:27

Decorrido prazo de LINETE RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DA SILVA MACEDO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES CAMPELO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:27

Decorrido prazo de GILBERTO BISPO DE SANTANA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:26

Decorrido prazo de DELMA VIEIRA DA COSTA GALDINO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIO MARIANO FRUTUOSO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA GENIRA DE MOURA MORAIS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:26

Decorrido prazo de DALVA EMILIA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:26

Decorrido prazo de CIRANA RIZZA DE BARROS MACHADO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:26

Decorrido prazo de ANTONIA ELIETE DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:26

Decorrido prazo de ANA MARIA DE VASCONCELOS ARAUJO SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:25

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA SOUZA DANTAS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAIS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERNANDES COSTA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:25

Decorrido prazo de VANDA MARIA DA SILVA SENA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSELIA FAUSTINO LOPES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:25

Decorrido prazo de CELINEIDE GOMES DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:25

Decorrido prazo de VERIDIANO JUSTO DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:25

Decorrido prazo de ROSA NALIA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE MARIO VICENTE em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:25

Decorrido prazo de FLORISIMAR FONSECA DE MOURA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:25

Decorrido prazo de DEUSNEIDE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:22

Decorrido prazo de EDMILSON LEAO JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:22

Decorrido prazo de SIDNEY COSME PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:22

Decorrido prazo de THAZIA LUZIA CUNHA REGINALDO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA VERIDIANA TAVARES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA FRUTUOSO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:21

Decorrido prazo de NEUSA MEDEIROS DE SALES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA NEUZA DANTAS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE FREIRE em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA ELZINEIDE DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA NUNES FREIRE em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:20

Decorrido prazo de DIVANICE SIMAO DE OLIVEIRA SOUZA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:20

Decorrido prazo de BENTA HENRIQUE DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:20

Decorrido prazo de JOANA FAGUNDES CABRAL em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:19

Decorrido prazo de MARLUCE MIGUEL DE CASTRO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS LIMA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:19

Decorrido prazo de RITA PRAXEDES FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTA DA SILVA MOTA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DELZA DANTAS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:18

Decorrido prazo de JOVENTINA AGOSTINHA DA SILVA BEZERRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:18

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:18

Decorrido prazo de NELSON GARCIA DE MEDEIROS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCA AUXILIADORA DA SILVA FERNANDES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA BEZITA DOS SANTOS MORAIS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA RABELO LOPES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO DA SILVEIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BEZERRA DA NOBREGA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSA MARIA MACIEL DE LIMA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSIEL LEANDRO BERTO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LINETE RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DA SILVA MACEDO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES CAMPELO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO BISPO DE SANTANA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DELMA VIEIRA DA COSTA GALDINO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIO MARIANO FRUTUOSO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA GENIRA DE MOURA MORAIS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DALVA EMILIA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CIRANA RIZZA DE BARROS MACHADO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA ELIETE DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA MARIA DE VASCONCELOS ARAUJO SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:15

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA SOUZA DANTAS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAIS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERNANDES COSTA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:15

Decorrido prazo de VANDA MARIA DA SILVA SENA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSELIA FAUSTINO LOPES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:15

Decorrido prazo de CELINEIDE GOMES DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:15

Decorrido prazo de VERIDIANO JUSTO DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSA NALIA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARIO VICENTE em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:15

Decorrido prazo de FLORISIMAR FONSECA DE MOURA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:14

Decorrido prazo de DEUSNEIDE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 02:12

Decorrido prazo de EDMILSON LEAO JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:50

Decorrido prazo de SIDNEY COSME PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:50

Decorrido prazo de THAZIA LUZIA CUNHA REGINALDO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA VERIDIANA TAVARES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA FRUTUOSO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:50

Decorrido prazo de NEUSA MEDEIROS DE SALES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA NEUZA DANTAS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE FREIRE em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA ELZINEIDE DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA NUNES FREIRE em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:49

Decorrido prazo de BENTA HENRIQUE DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:49

Decorrido prazo de DIVANICE SIMAO DE OLIVEIRA SOUZA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:48

Decorrido prazo de JOANA FAGUNDES CABRAL em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:48

Decorrido prazo de MARLUCE MIGUEL DE CASTRO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS LIMA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:48

Decorrido prazo de RITA PRAXEDES FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTA DA SILVA MOTA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:47

Decorrido prazo de MARIA DELZA DANTAS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:47

Decorrido prazo de JOVENTINA AGOSTINHA DA SILVA BEZERRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:47

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:47

Decorrido prazo de NELSON GARCIA DE MEDEIROS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCA AUXILIADORA DA SILVA FERNANDES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de MARIA BEZITA DOS SANTOS MORAIS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de LUCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de TEREZINHA RABELO LOPES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO DA SILVEIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BEZERRA DA NOBREGA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de ROSA MARIA MACIEL DE LIMA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de JOSIEL LEANDRO BERTO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de LINETE RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DA SILVA MACEDO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:45

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES CAMPELO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:45

Decorrido prazo de GILBERTO BISPO DE SANTANA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:45

Decorrido prazo de DELMA VIEIRA DA COSTA GALDINO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:45

Decorrido prazo de MARIO MARIANO FRUTUOSO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:45

Decorrido prazo de DALVA EMILIA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:45

Decorrido prazo de MARIA GENIRA DE MOURA MORAIS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:45

Decorrido prazo de CIRANA RIZZA DE BARROS MACHADO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:45

Decorrido prazo de ANTONIA ELIETE DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:44

Decorrido prazo de ANA MARIA DE VASCONCELOS ARAUJO SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:44

Decorrido prazo de CELIA DE FATIMA SOUZA DANTAS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MORAIS em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERNANDES COSTA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:44

Decorrido prazo de JOSELIA FAUSTINO LOPES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:44

Decorrido prazo de VANDA MARIA DA SILVA SENA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:44

Decorrido prazo de MARIA VERA LUCIA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:44

Decorrido prazo de CELINEIDE GOMES DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:44

Decorrido prazo de VERIDIANO JUSTO DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:44

Decorrido prazo de ROSA NALIA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:43

Decorrido prazo de JOSE MARIO VICENTE em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:43

Decorrido prazo de FLORISIMAR FONSECA DE MOURA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:43

Decorrido prazo de DEUSNEIDE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 01:41

Decorrido prazo de EDMILSON LEAO JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:42

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2024 11:04

Decorrido prazo de LIANA CARLOS LACERDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:04

Decorrido prazo de LIANA CARLOS LACERDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:04

Decorrido prazo de LIANA CARLOS LACERDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:30

Decorrido prazo de LIANA CARLOS LACERDA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:11

Publicado Intimação em 09/05/2024.
10/05/2024 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0804202-36.2024.8.20.9500 (2252/2020 E OUTROS) REQUERENTE: ANTONIA ELIETE DE ARAUJO, RITA PRAXEDES FERREIRA, ZENILDA SOUTO DE MACEDO, IZABEL GUILHERME LOPES, FRANCISCA ALVES FERNANDES, LEIDIMAR ADELINO DA ROCHA, GILBERTO DA SILVA, MARIA DALVA LOPES, ZILMA DE MACEDO, MARIA DA SALETE SOARES WANDERLEY DE MACEDO, FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA, MARIA IVONE DE ARAUJO, ANTONIA CELINARIA FREITAS SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA VITORINO, FRANCISCA FRANCINETE BRAZ, MARIA NEUSA NOGUEIRA COELHO, LUCIMAR DELFINO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS SILVA, PUREZA DAS CANDEIAS DE ASSIS, FRANCISCA ROSILENE DA SILVA, FRANCISCA RODRIGUES DE FARIAS, MARLUCE ALBANO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DA SILVA GALVAO, MARIA VENUS DE SOUZA NOBREGA, CRISTINA BEZERRA DE AZEVEDO OLIVEIRA, FRANCISCA DE FATIMA PERES DA FONSECA, GELZA CARLOS DE OLIVEIRA, MARIA CILENE MARTINS MENDONCA, SONIA MARIA DE MELO, TEREZINHA LUIZ DE LIMA, MARIA DAS NEVES ALVES DE MELO, FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO, MARIA HELENA FERNANDES DANTAS BEZERRA, RITA DE CASSIA FERNANDES DANTAS DE CASTRO, MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS, JOANA FAGUNDES CABRAL, FRANCISCA SARAIVA DOS SANTOS, ANA LUCIA DIONISIO DA SILVA SOUSA, MARIA JOSE TAVARES DE MORAIS, FRANCISCO MONTANO FERREIRA, JANETE JANE ALVES DA COSTA TAVARES, MARIA DAS GRACAS FIRMINO DOS SANTOS ARAUJO, MARIA DE FATIMA BEZERRA, MATILDES FERNANDES DE SANTANA, BENEDITA SOUTO ARAUJO, ENILDE MARIA DE MORAIS CRISOSTOMO, FRANCISCA MARTA DA SILVA MOTA, MARIA NEUZA DANTAS, FRANCISCA AUXILIADORA DA SILVA FERNANDES, MARLUCE MIGUEL DE CASTRO, LIANA CARLOS LACERDA, NELSON GARCIA DE MEDEIROS, ANTONIA FONSECA DE AQUINO SILVA, MARIA DAS GRACAS MELO DE SA LEITAO, MARIA DA GUIA DOS SANTOS, JOSE TADEU FRUTUOSO, THAZIA LUZIA CUNHA REGINALDO, MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, DELMA VIEIRA DA COSTA GALDINO, MARIA DELZA DANTAS, MARIA GENIRA DE MOURA MORAIS, LINETE RODRIGUES DA SILVA SOUSA, DALVA EMILIA DA SILVA, MARIA ELIETE DA SILVA MACEDO, MARIO MARIANO FRUTUOSO, ANA MARIA DE VASCONCELOS ARAUJO SILVA, MARIA DE LOURDES FERNANDES COSTA, CIRANA RIZZA DE BARROS MACHADO, FLORISIMAR FONSECA DE MOURA FERREIRA, CELIA DE FATIMA SOUZA DANTAS, ROSA NALIA DA SILVA, DEUSNEIDE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA, JOSELIA FAUSTINO LOPES, MARIA DOS PRAZERES CAMPELO, SIDNEY COSME PEREIRA, JOSE MARIO VICENTE, GILBERTO BISPO DE SANTANA, VANDA MARIA DA SILVA SENA, TEREZINHA RABELO LOPES, DIVANICE SIMAO DE OLIVEIRA SOUZA, BENTA HENRIQUE DA SILVA, NEUSA MEDEIROS DE SALES, MARIA DA CONCEICAO ROCHA NUNES FREIRE, LUCINETE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO, REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA, MARIA VERA LUCIA DA SILVA, VERIDIANO JUSTO DE OLIVEIRA, MARIA DA SALETE FREIRE, MARIA ELZINEIDE DA SILVA, MARIA JOSE DE MORAIS, MARIA BEZITA DOS SANTOS MORAIS, FRANCISCA BARBOSA FRUTUOSO, JOVENTINA AGOSTINHA DA SILVA BEZERRA, MARIA VERIDIANA TAVARES, MARIA APARECIDA BEZERRA DA NOBREGA, ROSA MARIA MACIEL DE LIMA, JOSE NAZARENO DA SILVEIRA, JOSIEL LEANDRO BERTO, MARIA DE FATIMA MORAIS LIMA, EDMILSON LEAO JUNIOR, ANA GONCALVES NETA, WALQUIRIA APOLONIA DA FONSECA, MARIA SIMONE DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA TAVARES DE MORAIS, FRANCISCO CANINDE DA SILVA, CELINEIDE GOMES DA SILVA, CELIA MARIA LOPES, FRANCISCA FRANCINETE GONDIM DE MEDEIROS SOUTO, ELIANE LUCIA DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DA COSTA, REGIA MARCIA DE MOURA SILVA, FRANCISCA MARCIA DOS SANTOS, ANA MARIA SANTIAGO, FATCLECIA DA SILVA RAMOS, MARIA BETULIA ROCHA NUNES ROCHA, TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA, LUZIA MACEDO BARROS, MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO ALMEIDA, GERALDO ISMAR LOPES JUNIOR, PAULINA LETICIA DA SILVA, JUSCELINO TOMAZ ADAO, PAULO SERGIO SILVA DE QUEIROZ, LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, DENISE GOMES DA SILVA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, ERONILDA PEDRO DA FONSECA, EDNA LUCIA MEDEIROS DA FONSECA, FRANCISCA XAVIER DE MEDEIROS SOARES SILVA, KARIZA DE MEDEIROS BEZERRA, SONIA MARIA PEREIRA SILVA Advogado(s): ANA PAULA DA COSTA PEREIRA, EROTIDES DANTAS FILGUEIRA XAVIER, LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA, RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES, LIANA CARLOS LACERDA, GREGORIO CELSO MEDEIROS DE MACEDO SILVA, LYVIA RAQUEL VIEIRA SILVA, GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS, LIANA FONSECA DE MELO, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ASSU Advogado(s): DECISÃO Autue-se como procedimento de bloqueio e sequestro de valores para pagamento de precatórios em face do Município de ASSÚ/RN, considerando-se o débito na ordem de R$ 4.395.897,92 (Quatro milhões, trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e sete Reais e noventa e dois centavos), relativo ao crédito requisitado pelos precatórios nº 8106/2021 (7ª prioridade legal) até o nº 8186/2021 (79ª posição cronológica), atualizado até maio/2024, conforme cronologia anexa.

Os credores dos precatórios 2252/2020, 2259/2020, 462/2022 e 8186/2021, são os requerentes do sequestro, e os precatórios do nº 8106/2021 (7ª prioridade legal) até o nº 8104/2021 (78ª posição cronológica) encontram-se albergados pelo procedimento em tela sob a modalidade de “arrastamento”.

Oficie-se ao ente devedor informando quanto à inadimplência, na forma determinada pelo art. 20, § 2º, da Resolução nº 303/2019-CNJ.

Após, na forma estabelecida pelo art. 20, § 3º, da Resolução nº 303/2019-CNJ, encaminhe-se os autos ao Ministério Público, para manifestação sobre o bloqueio, em 5 (cinco) dias corridos, solicitando-se os autos quando do decurso do prazo (art. 20, § 4º, da Resolução nº 303/2019).

Ainda, na forma do disposto no art. 39, da Resolução nº 17/2021-TJRN, comunique-se acerca do inadimplemento ao Ministério Público, por sua Chefia superior e órgão em atuação perante a Comarca do Ente público, para fins de apuração de responsabilidades, em razão do que dispõem o art. 11, I e II da Lei nº 8429/92, art 1º, III, V, XIV, do Decreto-Lei nº 201/67 e art. 319 do Código Penal; Tribunal de Contas do Estado, para fins de responsabilização do gestor, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal; Casa Legislativa competente, em conta do disposto no art. 97, § 10 do ADCT, art.12, item 4, da Lei nº 1079/50; e a OAB/RN.

Proceda-se ao registro da irregularidade de inadimplência em face do Município de ASSÚ/RN (CNPJ 08.***.***/0001-23) junto ao Portal de Convênios – SICONV, do Ministério da Economia.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

DIEGO DE ALMEIDA CABRAL Juiz de Direito Auxiliar da Presidência Coordenador da Divisão de Precatórios
07/05/2024 15:58

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:42

Outras Decisões
29/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:29

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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