09/07/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
28/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 06:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2025 23:59.
17/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:24

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta - CEP 59020-300 0811952-40.2023.8.20.5001 REQUERENTE: JEANE MARIA DE LIMA E SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 26/02/2025 23:59.
21/12/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 17:42

Juntada de diligência
14/11/2024 14:45

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:29

Processo Reativado
28/10/2024 13:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:16

Determinado o arquivamento
15/07/2024 18:42

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:21

Recebidos os autos
15/07/2024 11:21

Juntada de petição incidental
15/01/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2023 07:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 06:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:38

Juntada de ato ordinatório
14/11/2023 11:36

Desentranhado o documento
14/11/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
30/10/2023 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2023 01:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/10/2023 23:59.
02/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:57

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 13:58

Conclusos para julgamento
21/06/2023 18:16

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2023 00:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/05/2023 23:59.
12/04/2023 09:13

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 01:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 01:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:29

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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