05/12/2024 10:08

Publicado Intimação em 26/07/2024.
05/12/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
04/12/2024 22:49

Publicado Intimação em 08/05/2024.
04/12/2024 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
25/11/2024 21:08

Publicado Intimação em 30/04/2024.
25/11/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
28/08/2024 07:44

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 07:43

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 04:04

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:49

Decorrido prazo de MARJORIE LOPES BEZERRA em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:51

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 15ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 7º andar, Lagoa Nova - CEP: 59064-250 Processo: 0811158-53.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: MARCOS ARCANJO DE ARAUJO Parte ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente, embasada em título executivo judicial (Id. 110570445), transitado em julgado (Id. 113632886), requereu o pagamento de R$ 183.654,07 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos).

Apesar de devidamente intimada por seu advogado, a parte executada não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, bem como não comprovou o pagamento do valor devido, conforme certidão exarada no Id. 120065873.

Em face da inércia da parte executada, foi realizada penhora on line no valor de R$ 233.099,04 (duzentos e trina e três mil, noventa e nove reais e quatro centavos).

Intimada, a parte executada apresentou impugnação à penhora (Id. 122084369) alegando, em síntese, que a penhora realizada alcançou um valor extremamente elevado e que os valores arrestados correspondem à arrecadação diária da empresa executada utilizada para o pagamento dos funcionários e a própria manutenção do funcionamento da empresa.

Fato que vai de encontro ao princípio da menor onerosidade.

A parte exequente manifestou-se sobre a impugnação apresentada (Id. 122099423). É o que importa relatar.

Decido.

Em que pese toda a argumentação da parte executada, não restou comprovado que o bloqueio de valores existentes na conta corrente da empresa devedora, incidiu sobre valores que seriam destinados à folha de pagamento de funcionários da empresa.

Além do que a parte executada não indicou outros bens idôneos e suficientes à garantia da dívida, com termo de caução lavrado sem recusa, em substituição aos ativos financeiros que foram penhorados.

Em sede de impugnação à penhora, nos termos do art. 854 , § 3º , do Código de Processo Civil (CPC), pode o executado discutir, tão somente, a alegações de impenhorabilidade ou que a constrição recaiu sobre quantia excessiva, aquela superior ao valor indicado pelo exequente.

Contudo, não é possível, por meio de impugnação à penhora, após o escoamento do prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou da solidificação da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença pelo instituto da cosia julgada, pretender o executado discutir o "quantum debeatur".

Diante de todo o exposto, rejeito à impugnação apresentada e homologo como devido o valor apresentado pela parte exequente, qual seja, R$ 233.099,04 (duzentos e trinta e três mil noventa e nove reais e quatro centavos).

Em relação ao pedido de retenção dos honorários contratuais, tendo em vista a previsão contratual inserida na procuração que repousa no Id. 79338278, defiro o pedido.

Tendo em vista que a parte devedora efetuou o pagamento da dívida, satisfazendo a execução, impõe a extinção do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com base nos arts. 924, II, e 203, § 1º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, determino a expedição de alvará nos seguintes termos: a) em favor do exequente, MARCOS ARCANJO DE ARAUJO, no valor de R$ 169.526,57 (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), com suas devidas correções, através de transferência bancária para canta: BANCO SANTANDER – Agência 1575, Conta Corrente 010045080 e b) em favor de MARJORIE LOPES BEZERRA OAB/RN nº 15.676, no valor de R$ 63.572,46 (sessenta e três mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), com suas devidas correções, através de transferência bancária para conta: BANCO DO BRASIL – Agência 1668-3, Conta Corrente 26434-2, CPF n° *14.***.*81-05.

Expedido os alvarás, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, 23 de julho de 2024.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
24/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo n° 0811158-53.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com os arts. 203, §4º, 513, §2º, I, e 841, §1º, todos do NCPC, procedo à intimação da parte executada/devedora, por seu advogado, da penhora realizada nos autos, mediante Bloqueio via SISBAJUD, para, no prazo de cinco (05) dias, dizer a respeito, de acordo com o art. 854, parágrafo 3º, CPC.

Natal, 6 de maio de 2024 JAILZA SILVA DO NASCIMENTO Analista Judiciário (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
06/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:11

Juntada de Informações prestadas
06/05/2024 10:07

Juntada de Informações prestadas
30/04/2024 08:44

Juntada de documento de comprovação
30/04/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:40

Juntada de documento de comprovação
26/04/2024 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/04/2024 01:36

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:29

Decorrido prazo de DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO em 25/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:15

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:05

Transitado em Julgado em 18/12/2023
09/01/2024 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/01/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 05:34

Decorrido prazo de MARJORIE LOPES BEZERRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 05:34

Decorrido prazo de MARJORIE LOPES BEZERRA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:04

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 18/12/2023 23:59.
14/11/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2023 08:59

Conclusos para julgamento
30/10/2023 14:25

Juntada de Petição de alegações finais
08/10/2023 20:31

Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:31

Audiência instrução realizada para 05/09/2023 09:00 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
05/09/2023 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 09:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
01/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:47

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:07

Juntada de Certidão
24/04/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:05

Audiência instrução designada para 05/09/2023 09:00 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/03/2023 09:13

Juntada de Certidão
18/01/2023 10:10

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:05

Juntada de Certidão
16/09/2022 01:34

Decorrido prazo de MARCOS ARCANJO DE ARAUJO em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:58

Decorrido prazo de MARCOS ARCANJO DE ARAUJO em 12/09/2022 23:59.
26/08/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 18:14

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/08/2022 23:59.
25/07/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2022 18:01

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 15:16

Conclusos para decisão
20/06/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:56

Juntada de Certidão
08/04/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 16:40

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:30

Juntada de Certidão
08/03/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:09

Conclusos para despacho
07/03/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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