25/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2025 00:03

Decorrido prazo de MARCIO SEQUEIRA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:03

Decorrido prazo de SERGIO MACHADO CEZIMBRA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0800664-49.2024.8.20.5102 AUTOR: GILVANETE SOARES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Ceará-Mirim/RN, 21 de julho de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:17

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 02/07/2025 23:59.
11/06/2025 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 11:25

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:30

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:59

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:15

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:56

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0800664-49.2024.8.20.5102: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GILVANETE SOARES DO NASCIMENTO Requerido(a): Banco do Brasil S/A e outros DESPACHO Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos advogados, para requererem a produção de outras provas, especificando-as, justificando a necessidade de sua produção e informando os fatos que deverão ser provados, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Consigno que a ausência de manifestação ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento conforme o estado do processo.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
11/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:12

Determinada Requisição de Informações
10/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0800664-49.2024.8.20.5102 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a contestação de ID 143098986 é tempestiva.

CEARÁ-MIRIM/RN, 6 de março de 2025.

JEAN DE PAIVA LEITE Servidor(a) Responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre contestação de id. 143098986, no prazo de 15 (quinze) dias.

CEARÁ-MIRIM/RN, 6 de março de 2025.

JEAN DE PAIVA LEITE Servidor(a) Responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:32

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 21:07

Publicado Intimação em 07/05/2024.
27/11/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
26/11/2024 23:33

Publicado Intimação em 07/05/2024.
26/11/2024 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
24/09/2024 19:52

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0800664-49.2024.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, §4º, do CPC, apresentada a Contestação de ID 122304905, intimo a parte autora, na pessoa de seu advogado, para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado no Despacho ID 120313935.

CEARÁ-MIRIM/RN, 20 de setembro de 2024.

MARICÉLIA FARIAS DE LIMA Auxiliar de Secretaria
20/09/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:13

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 13/08/2024 23:59.
22/07/2024 09:31

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2024 09:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0800664-49.2024.8.20.5102: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: GILVANETE SOARES DO NASCIMENTO Requerido(a): Banco do Brasil S/A e outros DECISÃO/CARTA Recebo a petição inicial e defiro o pedido de justiça gratuita.

Considerando que, em casos como o dos autos, a possibilidade de composição amigável é muito remota e tendo em vista o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, o que não impede a homologação de eventual acordo firmado entre as partes ou a designação de audiência de conciliação a requerimento destas.

Assim sendo, cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, I, do CPC), com a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Atribuo a este DESPACHO força de CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito Destinatário: Nome: Banco do Brasil S/A Endereço: MEIO ELETRÔNICO Nome: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Endereço: Avenida Doutor Mário Negócio, S/N, Nova Esperança, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59144-795 DOCUMENTOS: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006), que desobriga sua anexação.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022818104013600000108813904 Procuração Procuração 24022818105842200000108813905 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24022818121482400000108813906 Outros documentos Outros documentos 24022818123400900000108813907 Despacho Despacho 24031208455476400000109106471 Habilitação nos autos Petição 24031216155678900000109590638 323553_06 Procuração 24031216155686400000109590641 323553_07 Estatuto/ Ata Procuração 24031216155693700000109590640 Intimação Intimação 24031208455476400000109106471 Petição Petição 24031910290634700000109961350 EMENDA - CEARA MIRIM - JG IPTU QUITAÇÃO JUNT CONTRATO - 3 VARA Documento de Comprovação 24031910290638600000109961353 BOLSA FAMILIA GILVANETE SOARES DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 24031910290646400000109961354 DECLARAÇÃO SMT - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Documento de Comprovação 24031910290652600000109961355 ADITAMENTO À INICIAL Petição 24041113300164800000111360859
03/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte autora.
02/05/2024 21:15

Recebida a emenda à inicial
11/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:45

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 18:12

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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