06/12/2024 12:56

Publicado Intimação em 18/11/2024.
06/12/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
06/12/2024 03:45

Publicado Intimação em 13/11/2024.
06/12/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
04/12/2024 17:28

Publicado Intimação em 25/10/2024.
04/12/2024 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
29/11/2024 21:00

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/11/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
19/11/2024 10:19

Juntada de Petição de comunicações
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809963-38.2024.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: MARIA ELIZABETE LEITE DA SILVA Advogado: Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FAGNER SALES DUARTE PEREIRA - RN20629 Parte Ré: EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA - SP322241 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 14 de novembro de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
14/11/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 11:30

Juntada de termo
14/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:44

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:35

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0809963-38.2024.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): MARIA ELIZABETE LEITE DA SILVA Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FAGNER SALES DUARTE PEREIRA - RN20629 Ré(u)(s): CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) EXECUTADO: SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA - SP322241 DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Intime-se o executado, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do pedido de ID 130453214.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
04/11/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 06:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809963-38.2024.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: MARIA ELIZABETE LEITE DA SILVA Advogado: Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): FAGNER SALES DUARTE PEREIRA - RN20629 Parte Ré: EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA - SP322241 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 25 de outubro de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
25/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:17

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:44

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:10

Conclusos para julgamento
07/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:48

Juntada de Petição de comunicações
07/09/2024 07:07

Juntada de termo
06/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:04

Processo Reativado
01/08/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:36

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 16:33

Homologada a Transação
25/06/2024 13:09

Conclusos para julgamento
24/06/2024 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 15:54

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 19/06/2024 15:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
19/06/2024 08:08

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 12:32

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2024 10:28

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0809963-38.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MARIA ELIZABETE LEITE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FAGNER SALES DUARTE PEREIRA - RN20629 Ré(u)(s): CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MARIA ELIZABETE LEITE DA SILVA em desfavor de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, onde alegou ser aposentada e receber um benefício previdenciário junto ao INSS, tendo observado descontos mensais sobre seus proventos de aposentadoria, afirmando não manter qualquer relação jurídica com a promovida, razão pela qual desconhece a origem do débito.

Pugnou, por fim, em sede de tutela antecipada, pela cessação dos descontos em sua pensão. É o relatório.

Decido.

Defiro o pleito de gratuidade judiciária.

O art. 300 do CPC elenca para os dois tipos de tutela de urgência, tanto a antecipada como a cautelar, os mesmos requisitos para a sua concessão liminar, a saber, a probabilidade do direito; o perigo de dano, aplicável às tutelas satisfativas; e o risco ao resultado útil do processo, traço típico das cautelares, traduzindo-se, pois, nos pressupostos já há muito propalados do fumus boni iuris et periculum in mora.

Especificamente para a tutela antecipada, o Código de Processo Civil, no § 3º, do sobredito dispositivo, acresceu mais um pressuposto, qual seja, a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Feitas as devidas ressalvas, passo ao exame do pedido liminar da tutela antecipada.

Reportando-se ao caso concreto, a probabilidade do direito alegado exsurge mesmo da total impossibilidade jurídica de se fazer prova de fato negativo, incumbindo-se o ônus probatório à parte adversa por ocasião do contraditório.

Até este momento, porém, a parte autora não pode permanecer com descontos em sua aposentadoria, máxime por imperar o Princípio da Boa Fé, já que ninguém pode ser presumidamente estelionatário.

De outro vértice, o periculum in mora decorre, patente, dos efeitos nefastos dos descontos, a princípio não anuídos, afetando-lhe, mês a mês, os proventos de aposentadoria, de natureza alimentar.

Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar a imediata abstenção dos descontos mensais relativos ao débito sub judice.

Oficie-se ao INSS, a fim de cessar imediatamente os referidos descontos.

CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com vistas à realização de audiência de conciliação (art. 334 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
02/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 14:06

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:01

Juntada de Ofício
02/05/2024 13:58

Desentranhado o documento
02/05/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:56

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 19/06/2024 15:30 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
02/05/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2024 12:34

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2024 11:47

Recebidos os autos.
02/05/2024 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
02/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:00

Concedida a Medida Liminar
01/05/2024 17:53

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804426-53.2024.8.20.0000

Diaciete Nunes Ferreira de Lima

Municipio de Riacho de Santana

Advogado: Alexandre Pereira da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0810405-38.2023.8.20.5106

Daria Gomes da Costa Dantas

Municipio de Mossoro

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/05/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0826054-33.2024.8.20.5001

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Maria Helena Oliveira Pereira

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/04/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0803198-94.2023.8.20.5103

Joao Bosco Caetano

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Leandro Christovam de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2024 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0803198-94.2023.8.20.5103

Joao Bosco Caetano

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/08/2023 17:53

Exibir Processo