TJRN - 0875747-20.2023.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 14:09
Conclusos para despacho
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08/07/2025 00:48
Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 07/07/2025 23:59.
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30/06/2025 05:53
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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30/06/2025 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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30/06/2025 00:16
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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30/06/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0875747-20.2023.8.20.5001 Autor(a): José Lamunier Moreira de Oliveira Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifico que em petição de ID 146103042, a parte exequente havia informado o descumprimento da obrigação de fazer.
Mister, portanto, na fase de cumprimento de sentença, averiguar o efetivo cumprimento da Obrigação de Fazer antes de buscar as diferenças remuneratórias devidas.
Diante disso, intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado habilitado para, em 5 (cinco) dias, informar se a Obrigação de Fazer foi realizada, bem como a data em que foi realizada, tudo mediante prova nos autos.
Atendida a determinação, voltem os autos conclusos para cumprimento de sentença.
Não cumprido o despacho, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Natal/RN, na data registrada no sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/06/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 07:47
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 07:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 11:01
Conclusos para despacho
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05/06/2025 08:00
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 00:09
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
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14/04/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 17:09
Juntada de Certidão
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21/03/2025 12:31
Expedição de Ofício.
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21/03/2025 07:52
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo de José Lamunier Moreira de Oliveira em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:19
Decorrido prazo de José Lamunier Moreira de Oliveira em 13/03/2025 23:59.
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21/02/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 13:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/02/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 07:18
Conclusos para despacho
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18/02/2025 14:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/02/2025 11:33
Recebidos os autos
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18/02/2025 11:33
Juntada de intimação de pauta
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08/03/2024 22:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/02/2024 19:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/02/2024 15:15
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/02/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 08:03
Julgado procedente o pedido
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30/01/2024 18:27
Conclusos para julgamento
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29/01/2024 17:25
Juntada de Petição de alegações finais
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29/01/2024 16:52
Juntada de Petição de contestação
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19/01/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/12/2023 14:14
Conclusos para despacho
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27/12/2023 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Administrativo • Arquivo
Despacho • Arquivo
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