04/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 12:00

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0815556-72.2024.8.20.5001 Parte Exequente: ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Despacho Conforme informação constante no Sistema PJE, a parte executada impugnou o presente cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Em sua manifestação, a parte exequente discordou dos valores constantes na especificada impugnação.

Conforme regra estabelecida pela Portaria nº 1.046/2017- TJ/RN, em seu artigo 1º,[1] os cálculos referentes ao pagamento de quantia certa decorrente de condenação da Fazenda Pública relativos aos processos de 1ª instância, quando na fase de cumprimento de sentença, especificamente nos casos de divergência ou questionamento dos cálculos apresentados pelas partes ou por determinação do respectivo juiz, deverão ser realizados pela Contadoria Judicial – COJUD.

Desse modo, determino que se proceda à remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial (COJUD), para que, no prazo de 15 dias, após a elaboração dos cálculos necessários, proceda à devolução do presente processo para esta unidade judiciária, juntamente com a respectiva planilha de cálculos.

Publique-se e intimem-se.

Natal/RN, 2 de junho de 2025.

Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito
02/06/2025 19:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - E-mail: [email protected] Autos n. 0815556-72.2024.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 13 de maio de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
13/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 04:52

Publicado Intimação em 07/05/2024.
23/11/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
13/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:52

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:10

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:22

Juntada de diligência
24/09/2024 20:20

Juntada de diligência
24/09/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 15:33

Juntada de diligência
24/09/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:37

Juntada de diligência
23/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:08

Expedição de Mandado.
18/09/2024 07:54

Expedição de Mandado.
17/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:25

Recebidos os autos
29/08/2024 13:25

Juntada de intimação de pauta
28/05/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2024 08:33

Desentranhado o documento
28/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 13:53

Juntada de Petição de recurso de apelação
16/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:37

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:21

Conclusos para julgamento
03/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:09

Juntada de ato ordinatório
03/05/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:17

Outras Decisões
11/03/2024 06:57

Conclusos para decisão
11/03/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803412-34.2024.8.20.0000

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Joao Bezerril Marques Limeira

Advogado: Mirella Soares de Matos Lira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/04/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0864967-26.2020.8.20.5001

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Raquel Barreto Correia 12220076733

Advogado: Jonathan Santos Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/10/2020 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0801174-65.2024.8.20.5101

Edja Mara Batista Dantas

Maynard &Amp; Filhos LTDA

Advogado: Abdon Augusto Maynard

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/03/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0804232-53.2024.8.20.0000

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Genivalda Melo da Silva

Advogado: Anna Flavia Santos Emerenciano

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0008113-69.2004.8.20.0001

Maria Lucia Ferreira de Medeiros

Nely de Souza Vilar

Advogado: Paulo Henrique Marques Souto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/04/2004 00:00

Exibir Processo