10/09/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:56

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 01:55

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0858137-39.2023.8.20.5001 Exequente: JULIANA DA COSTA MIRANDA PINHEIRO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 10:07

Juntada de Petição de petição de extinção
05/09/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 09:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:54

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:26

Recebidos os autos
26/08/2025 06:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
17/06/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 22:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:36

Juntada de ato ordinatório
13/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/02/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:44

Outras Decisões
16/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:45

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:38

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 14:13

Juntada de diligência
13/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
13/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 00:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:57

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 08:37

Recebidos os autos
09/07/2024 08:37

Juntada de intimação de pauta
20/03/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/02/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:27

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:09

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 07:49

Conclusos para julgamento
27/11/2023 16:20

Juntada de Petição de alegações finais
27/11/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 02:39

Decorrido prazo de JULIANA DA COSTA MIRANDA PINHEIRO em 16/11/2023 23:59.
17/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:46

Juntada de Petição de procuração
09/10/2023 17:31

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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