14/08/2025 11:29

Expedição de Mandado.
09/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
02/08/2025 00:17

Expedição de Certidão.
02/08/2025 00:17

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803851-39.2022.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCOS DE PONTES REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DESPACHO Diante do alegado na petição retro de id. 157412912, intime-se a ré para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprida a diligência, venham-me os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803851-39.2022.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCOS DE PONTES REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DESPACHO Analisando-se os autos, verifica-se que, foram esgotados todos os meios de tentativas de localização de bens em nome da empresa executada passíveis de penhora e suficientes a quitar a dívida.

Com isso, requer a parte exequente que seja penhorado, mensalmente, o faturamento da empresa executada (id. 155793293).

Observa-se que, apesar de prevista a possibilidade de o juiz ordenar a penhora de percentual do faturamento da empresa executada (art. 866 do CPC), resta prejudicado tal pleito em sede de Juizados Especiais, tendo em vista que este procedimento não coaduna com o rito sumaríssimo, simples, célere e objetivo preconizado pela Lei 9.099/95, sob pena de se ordinarizar referido procedimento, tornando-o demasiadamente complexo e ferindo o espírito da mencionada lei.

Desta feita, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Expedientes necessários.

GUSTAVO EUGÊNIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0803851-39.2022.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCOS DE PONTES REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DESPACHO Diante da certidão retro de id.154564924 , intime-se a parte autora para ter acesso a estas informações neste gabinete e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MARCOS DE PONTES em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
21/05/2025 01:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0803851-39.2022.8.20.5004 REQUERENTE: MARCOS DE PONTES REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

D E S P A C H O Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para ter acesso a estas informações neste gabinete e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito
19/05/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
02/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0803851-39.2022.8.20.5004 REQUERENTE: MARCOS DE PONTES REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

D E S P A C H O Diante da certidão retro informando que o resultado da consulta ao INFOJUD está arquivado no gabinete deste juizado, intime-se a parte autora para ter acesso a estas informações neste gabinete e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito
01/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 20:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:12

Juntada de execução / cumprimento de sentença
05/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
25/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
25/01/2025 01:09

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:09

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:09

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/01/2025 23:59.
27/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:15

Processo Reativado
25/11/2024 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 12:27

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 12:11

Recebidos os autos
09/08/2024 12:11

Juntada de petição
30/11/2023 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:21

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:20

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:11

Juntada de Certidão
25/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:31

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:49

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:29

Recebidos os autos
13/11/2023 12:29

Juntada de petição
31/10/2022 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/10/2022 23:59.
24/10/2022 20:46

Conclusos para decisão
24/10/2022 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 21:20

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 30/09/2022 23:59.
06/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:35

Juntada de ato ordinatório
06/10/2022 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
15/09/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2022 06:54

Decorrido prazo de MARCOS DE PONTES em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 12:14

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 02/05/2022 23:59.
30/04/2022 02:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 13:38

Conclusos para julgamento
26/04/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 15:22

Juntada de ato ordinatório
09/04/2022 13:46

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:54

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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