TJRN - 0801577-43.2024.8.20.5001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

VANI FRAGOSA

CPF *11.***.*64-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2024 00:58

    Publicado Intimação em 29/07/2024.

  • 01/12/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 23/10/2024 05:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 05:14

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 01:51

    Decorrido prazo de VANI FRAGOSA em 22/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 00:16

    Decorrido prazo de VANI FRAGOSA em 22/10/2024 23:59.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0801577-43.2024.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VANI FRAGOSA IMPETRADO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer a respeito do cumprimento da obrigação de fazer.

    Não havendo a obrigação de fazer sido satisfeita, deverá a parte autora promover o seu cumprimento.

    Nada sendo requerido no prazo de sessenta dias, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

    Promovida a execução, voltem os autos conclusos na pasta de DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Cumpra-se.

    Natal/RN, 25 de julho de 2024.

    AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 25/07/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 10:56

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/04/2024 11:57

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO NATAL em 01/04/2024.

  • 17/04/2024 05:11

    Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 05:11

    Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em 16/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 12:22

    Juntada de diligência

  • 02/04/2024 09:53

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO NATAL em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 09:53

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO NATAL em 01/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 06:26

    Decorrido prazo de VANI FRAGOSA em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 06:26

    Decorrido prazo de VANI FRAGOSA em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 06:23

    Decorrido prazo de VANI FRAGOSA em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 06:23

    Decorrido prazo de VANI FRAGOSA em 07/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 05:10

    Decorrido prazo de VANI FRAGOSA em 05/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 05:59

    Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 05:59

    Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO em 27/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 07:00

    Decorrido prazo de VANI FRAGOSA em 15/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 14:57

    Juntada de diligência

  • 08/02/2024 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:47

    Concedida a Segurança a IMPETRANTE

  • 07/02/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:53

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANI FRAGOSA.

  • 15/01/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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