27/08/2025 08:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 07:49

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0836951-91.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: CONCEICAO DE MARIA PATRIOTA CAVALCANTI EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Para fins de checagem do cumprimento, ou não, da obrigação de fazer, dita cumprida pela ré e contestada pelo credor, por isso, o credor deverá apresentar planilhas com três colunas: a) a primeira com os valores e critérios que entende devidos; b) a segunda, com os valores e critérios adotados no comprovante de rendimentos ; c) a terceira com a diferença entre ambos os cálculos secundada pelas causas apontadas para eventual erro da COJUD.

P.I.

NATAL /RN, 11 de agosto de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:05

Outras Decisões
30/04/2025 05:25

Conclusos para decisão
30/04/2025 05:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 21/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:03

Outras Decisões
12/03/2025 03:38

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0836951-91.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: CONCEICAO DE MARIA PATRIOTA CAVALCANTI EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO A discussão acerca do exato valor da implantação resta superada pelos ofícios de cumprimento.

Para que o processo tenha segmento, deverá o credor, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar as suas planilhas de cálculos de parcelas retroativas, o que facilitará, inclusive, a checagem do efetivo valor que fora implantado.

Confere-se, pois, prazo de trinta dias para que o pedido de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Púbica venha aos autos, com as planilhas e indexadores.

Após cumprimento dessa medida, intime-se a Fazenda Pública, para impugnação.

Na hipótese de se deduzir excesso de execução, cumprirá à executada declarar o valor que entende correto, juntando-se memória de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição.

Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito.

Após, conclusos.

Publique-se NATAL /RN, 10 de março de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:22

Outras Decisões
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:51

Publicado Intimação em 08/08/2024.
06/12/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
27/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:27

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 21:23

Juntada de diligência
18/11/2024 11:54

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:55

Outras Decisões
05/09/2024 08:10

Conclusos para julgamento
04/09/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0836951-91.2022.8.20.5001 Exequente: CONCEICAO DE MARIA PATRIOTA CAVALCANTI Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - CONCEICAO DE MARIA PATRIOTA CAVALCANTI, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 6 de agosto de 2024.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
06/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:00

Juntada de ato ordinatório
05/08/2024 20:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 15:38

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Administração e de Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte - SEARH/RN em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 07:18

Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 07:16

Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 16:39

Juntada de diligência
23/07/2024 13:48

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:06

Outras Decisões
05/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:49

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2024 04:53

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/06/2024 23:59.
06/05/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
06/05/2024 10:24

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0836951-91.2022.8.20.5001 CONCEICAO DE MARIA PATRIOTA CAVALCANTI Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - Estado do Rio Grande do Norte - para Comprovar Cumprimento de Obrigação de Fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.

Natal/RN, 2 de maio de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:58

Juntada de ato ordinatório
30/04/2024 18:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 06:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 15:13

Juntada de diligência
19/03/2024 08:47

Expedição de Mandado.
19/03/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:31

Outras Decisões
05/12/2023 19:20

Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2023 01:59

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2023 11:23

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2023 15:57

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:50

Conclusos para despacho
26/09/2023 08:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:31

Transitado em Julgado em 25/08/2023
26/08/2023 17:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 17:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 17:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 16:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 16:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 16:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:21

Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 07/08/2023 23:59.
05/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2023 04:34

Conclusos para julgamento
17/02/2023 04:34

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:41

Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 06/12/2022 23:59.
26/10/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/08/2022 23:59.
11/07/2022 15:21

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 12:20

Outras Decisões
06/06/2022 15:44

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800457-77.2021.8.20.5127

Consorcio Nacional Honda LTDA

Advogado: Aline Patricia Araujo Mucarbel de Meneze...

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/03/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0800457-77.2021.8.20.5127

Consorcio Nacional Honda LTDA

Francisco Delano Leocadio

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/12/2021 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0803331-46.2022.8.20.5112

Elenimar Gurgel Marinho de Freitas

Procuradoria Geral do Municipio de Apodi

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/07/2023 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0803331-46.2022.8.20.5112

Elenimar Gurgel Marinho de Freitas

Municipio de Apodi

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/08/2022 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0814822-83.2022.8.20.5004

Maria Ezetilde Lima de Mendonca

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/08/2022 12:34

Exibir Processo