08/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:32

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:09

Decorrido prazo de J FRANCISCO DA SILVA LIMITADA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de J FRANCISCO DA SILVA LIMITADA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 01:34

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800451-47.2024.8.20.5133 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: J FRANCISCO DA SILVA LIMITADA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o despacho de ID143300291, INTIMO a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento total do montante da condenação, na forma do artigo 523 do CPC, com a informação de que em caso de inadimplemento, incidirá automaticamente a multa prevista no respectivo § 1º.

Caso não haja o pagamento, fica o executado cientificado que inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para ofertar a impugnação consoante a redação do art. 525 do mesmo diploma legal, independente de nova intimação.

Vara Única da Comarca de Tangará, Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 19 de fevereiro de 2025.

JEFFERSON RANDRE MENDONCA PEREIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
19/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:48

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 08:44

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:03

Juntada de Petição de planilha de cálculos
13/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição incidental
14/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:52

Transitado em Julgado em 29/10/2024
05/12/2024 12:37

Publicado Intimação em 27/09/2024.
05/12/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
22/11/2024 00:58

Publicado Intimação em 19/04/2024.
22/11/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
21/11/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
30/10/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 13:25

Juntada de diligência
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0800451-47.2024.8.20.5133 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: J FRANCISCO DA SILVA LIMITADA, JOSE FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação monitória promovida por BANCO DO NORDESTE contra J.

FRANCISCO DA SILVA LIMITADA e JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, fundada na cobrança de R$ 90.011,49 (noventa mil e onze reais e quarenta e nove centavos) referentes ao inadimplemento de dívida representada por cédula de crédito bancário de id 118792666.

Devidamente citada, a parte ré não apresentou defesa, nem quitou a dívida cobrada. É o breve relato.

Decido.

O requerido, em que pese ter sido citada validamente, permaneceu inerte durante o transcurso do prazo em que poderia opor embargos, motivo pelo qual se opera a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, conforme preceitua a parte final do artigo 701 do Código de Processo Civil, que versa: “Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1o O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. ” Nesse sentido, a falta de manifestação da parte demandada em exercitar sua defesa por meio de embargos, assemelha-se à revelia, sendo que no caso da ação monitória, tal dormência produz efeito ainda mais gravoso, qual seja, a constituição, ipso facto, de título executivo a embasar a pretensão do autor.

Vale ressaltar que mesmo o autor não tendo disposto de título executivo, contudo, a dívida cobrada era líquida e possui vencimento certo, pelo que a correção monetária deve ser aplicada desde o vencimento, enquanto os juros de mora a partir da citação válida.

Isto posto, com fulcro no art. 487, I e art. 701, §2º, ambos do CPC, declaro em desfavor de JOSÉ FRANCISCO DA SILVA e J FRANCISCO DA SILVA LTDA a constituição do título executivo de pleno direito no valor de R$ 90.011,49 (noventa mil e onze reais e quarenta e nove centavos) , que deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar a partir do ajuizamento da demanda, em favor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN.

Intimações necessárias.

Havendo pedido de cumprimento de sentença, venham os autos conclusos para despacho inicial de cumprimento de sentença.

No caso de serem interpostos embargos, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do CPC), vindo os autos conclusos em seguida.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do CPC.

Havendo apelação, nos termos do § 1º, do art. 1.010, do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, adotando-se igual providência em relação ao apelante, no caso de interposição de apelação adesiva (§ 2º, art. 1.010, do CPC), remetendo-se os autos ao TJRN, independente de juízo de admissibilidade (§ 3º, art. 1.010, do CPC).

Inexistindo pedido de execução, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se autos com a devida baixa.

TANGARÁ /RN, data do sistema.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:05

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:02

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:26

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:30

Decorrido prazo de J FRANCISCO DA SILVA LIMITADA em 21/06/2024.
24/06/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 11:56

Juntada de diligência
22/06/2024 01:43

Decorrido prazo de J FRANCISCO DA SILVA LIMITADA em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
22/05/2024 07:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:03

Expedição de Mandado.
29/04/2024 12:56

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:12

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0800451-47.2024.8.20.5133 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: J FRANCISCO DA SILVA LIMITADA, JOSE FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Intime-se o(a) demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de efetivar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 321, do CPC.

Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos para despacho inicial.

Publique-se.

Intime-se.

TANGARÁ/RN, data do sistema. (M) DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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