15/04/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 07:44

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 01:42

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:42

Decorrido prazo de FRANCINALDO FELIPE DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:51

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:51

Decorrido prazo de FRANCINALDO FELIPE DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0800254-25.2020.8.20.5136 Requerente: MATHEUS BARBOSA DOS SANTOS Requerido: JOSE ALVES FILHO - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Durante o transcurso processual, a parte exequente foi devidamente intimada para indicar bens à penhora, sob pena de extinção da execução por ausência de bens penhoráveis.

Certidão de ID 146426149 informa que a parte exequente quedou-se inerte.

Após o prazo, em petição de Id 146631013, a parte exequente requer nova pesquisa no SISBAJUD “sobre a empresa que participa do mesmo grupo econômico pertencente ao executado”. É o breve relatório.

Decido.

A Lei nº 9.099/1995 dispõe em seu art. 53, § 4º, disciplina que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É o caso dos autos.

Assim, verifica-se que até o presente momento a execução não foi efetivada, em razão da ausência de bens penhoráveis do devedor, e a parte autora, apesar de intimada, não apresentou diligências no prazo assinalado.

A diligência requerida no Id 146631013 não aponta qual grupo econômico a que se refere.

Ademais, já houve pesquisa ao SISBAJUD, resultou infrutífera (Id 134052882).

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, pela inexistência de bens penhoráveis do devedor.

Sem custas (art. 55, parágrafo único da Lei nº 9.099/1995) nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Nísia Floresta/RN, 26/03/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/03/2025 12:23

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 09:10

Conclusos para julgamento
25/03/2025 02:18

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:54

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 24/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:17

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 01:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:28

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
09/11/2024 02:35

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:35

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 07/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:05

Juntada de ato ordinatório
18/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:39

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:22

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2024 11:09

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:09

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 06:19

Decorrido prazo de FRANCINALDO FELIPE DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 04:34

Decorrido prazo de FRANCINALDO FELIPE DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
05/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:50

Outras Decisões
31/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 13:48

Processo Reativado
31/07/2024 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 03:38

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:38

Decorrido prazo de FRANCINALDO FELIPE DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:38

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 29/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:42

Juntada de ato ordinatório
24/06/2024 11:26

Recebidos os autos
24/06/2024 11:26

Juntada de comunicações
15/08/2022 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:54

Conclusos para despacho
26/04/2022 21:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/04/2022 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:39

Expedição de Certidão.
04/02/2022 04:08

Decorrido prazo de FRANCINALDO FELIPE DA SILVA em 03/02/2022 23:59.
02/02/2022 15:17

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2022 02:48

Juntada de Petição de outros documentos
11/01/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2021 11:56

Conclusos para julgamento
14/09/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 12:29

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 24/08/2021 23:59.
31/07/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 12:40

Conclusos para despacho
08/10/2020 12:39

Expedição de Certidão.
17/09/2020 17:29

Audiência conciliação cancelada para 21/09/2020 09:45.
10/08/2020 12:54

Audiência conciliação designada para 21/09/2020 09:45.
10/08/2020 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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