26/11/2024 04:58

Publicado Intimação em 02/05/2024.
26/11/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
05/06/2024 09:38

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:38

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
03/06/2024 11:00

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
03/06/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
03/06/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800402-12.2024.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EULALIA BENTO CORREIA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Considerando a informação dos dados bancários e a concordância da parte autora com o valor depositado, conforme consta no id. 120357672, EXPEÇA-SE o competente alvará, observando os dados bancários informados no id. 120357672, e o valor no id. 119392300.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

São Miguel/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/05/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 02:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800402-12.2024.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EULALIA BENTO CORREIA REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por MARIA EULALIA BENTO CORREIA em face do BANCO BRADESCO S.A., todos qualificados.

No curso do feito as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento de id.118672817.

No id. 119392300, a parte ré demonstrou o cumprimento da avença. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas.

Ademais, as partes estão devidamente representadas por seus causídicos.

Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível.

Registre-se que na procuração acostada aos autos, a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação.

Dessa forma, é o caso de homologar a avença pactuada entre as partes, para que surtam todos os seus efeitos legais e jurídicos.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no id. 118672817, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Ademais, verifico que de acordo com a negociação firmada, o pagamento da quantia foi realizado por meio de depósito judicial (id. 119392300).

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar dados bancários.

Com a juntada, à Secretaria para expedição de alvará judicial.

Não há honorários de sucumbência a serem fixados, pois a quantia objeto da avença já engloba, expressamente, tal verba.

Custas remanescentes dispensadas, consoante art. 90, §3º, do CPC.

Reza o CPC, em seu art. 1.000, “caput”, que a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

E preceitua, ainda, que se considera aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

No caso em tela, entendo que a homologação do acordo firmado entre as partes de forma livre e desimpedida se desvela como aceitação tácita ao conteúdo deste julgado, na forma do texto legal supramencionado.

Por essa razão, não mais existindo interesse recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, na data da assinatura eletrônica.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:03

Homologada a Transação
18/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:56

Conclusos para julgamento
13/04/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 20:56

Conclusos para decisão
07/03/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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