16/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:14

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0808590-30.2023.8.20.5001 Exequente: ELENIR BARBALHO SOARES Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

Foi realizado o pagamento do requisitório, conforme comprovante juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Quanto ao pedido do ente público indicando contas para o recolhimento da previdência e imposto de renda, não podemos deferi-lo em razão do cadastro do SISPAG ser feito pelo Setor de Precatórios/RPV do Tribunal de Justiça, devendo o pleito ser dirigido àquele órgão.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 14:05

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:20

Recebidos os autos
09/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:12

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
29/11/2024 03:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:10

Outras Decisões
05/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:22

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 03:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 23:22

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
01/07/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:41

Recebidos os autos
13/06/2024 13:41

Juntada de intimação de pauta
05/12/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:08

Juntada de ato ordinatório
27/09/2023 06:08

Decorrido prazo de ELENIR BARBALHO SOARES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:08

Decorrido prazo de ELENIR BARBALHO SOARES em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:08

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2023 14:57

Juntada de ato ordinatório
16/08/2023 14:57

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:05

Decorrido prazo de ELENIR BARBALHO SOARES em 24/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2023 13:19

Conclusos para julgamento
05/04/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:55

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 21:00

Conclusos para despacho
22/02/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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