22/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804722-66.2022.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: MARIA GIVANILDA DA SILVA Endereço: Rua Pres.

Tacdredo Neves, 940, Praia de Jacumã, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO Intime-se o executado para, em 15 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Após, conclusos para decisão.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
12/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/10/2024 23:59.
02/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:15

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 09:15

Processo Reativado
24/07/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:27

Recebidos os autos
14/06/2024 08:27

Juntada de intimação de pauta
19/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:18

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:26

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 16:05

Conclusos para julgamento
22/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 05:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:32

Conclusos para despacho
10/01/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 06:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:42

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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