19/03/2025 16:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
19/03/2025 16:36

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/12/2024 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1136317/2024
19/12/2024 19:45

Protocolizada Petição 1136317/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024
18/12/2024 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024
17/12/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024
16/12/2024 18:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
20/11/2024 00:11

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)
14/11/2024 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
14/11/2024 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
13/11/2024 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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