TJRN - 0817041-78.2022.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 08:24
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 12:24
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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12/06/2025 00:22
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:42
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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04/06/2025 00:27
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0817041-78.2022.8.20.5001 Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS JUVENCIO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifico que o extrato demonstrativo de cálculo foi expedido com o rateio da retenção de honorários advocatícios/sucumbenciais, estando em desacordo com a decisão de homologação.
Verifico ainda, que foi indicada a pessoa que deverá receber os créditos da retenção de honorários, no ID. 138501598.
Desta forma, remetam-se os autos, à SERPREC, para a retificação do requisitório, devendo constar apenas uma pessoa (física ou jurídica) para o recebimento da retenção dos honorários, conforme indicada nos autos, dispensada a reabertura de prazo para a Fazenda Pública por se tratar de atualização do juiz.
Após, intimem-se, a parte exequente, em 05 (cinco) dias para ciência da alteração no requisitório.
Em seguida, remetam-se, os autos, concluso para penhora on-line.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/06/2025 19:07
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 20:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 13:51
Conclusos para decisão
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28/05/2025 13:32
Recebidos os autos
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27/05/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
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17/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 09:25
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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11/03/2025 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:21
Juntada de ato ordinatório
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07/02/2025 14:45
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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04/02/2025 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
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11/12/2024 21:31
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 20:06
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 20:06
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 10:22
Outras Decisões
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09/12/2024 13:03
Conclusos para despacho
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20/11/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.
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27/09/2024 00:34
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 11:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/09/2024 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 13:44
Conclusos para despacho
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23/09/2024 13:44
Processo Reativado
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23/09/2024 13:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/08/2024 08:07
Arquivado Definitivamente
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05/08/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 18:05
Conclusos para despacho
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02/08/2024 07:45
Recebidos os autos
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02/08/2024 07:45
Juntada de intimação de pauta
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28/03/2023 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/03/2023 11:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/03/2023 21:29
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 21:28
Juntada de ato ordinatório
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14/03/2023 17:20
Decorrido prazo de HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO em 13/03/2023 23:59.
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13/03/2023 22:18
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/03/2023 18:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/03/2023 13:45
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/02/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 10:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/02/2023 14:51
Conclusos para decisão
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15/12/2022 10:49
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 10:49
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/12/2022 23:59.
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22/11/2022 08:42
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 08:39
Juntada de ato ordinatório
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07/10/2022 19:49
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.
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12/09/2022 21:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/08/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 17:19
Julgado procedente em parte do pedido
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28/06/2022 09:27
Conclusos para julgamento
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23/06/2022 15:35
Juntada de Petição de alegações finais
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22/06/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 08:14
Juntada de ato ordinatório
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20/06/2022 22:46
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 16:32
Conclusos para despacho
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25/03/2022 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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