30/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:58

Transitado em Julgado em 05/06/2025
30/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 13:38

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 01:54

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº: 0801364-93.2023.8.20.5123 DEFENSORIA (POLO ATIVO): DEBORA BEZERRA DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima, já qualificadas.

A parte exequente confirmou o cumprimento da obrigação de fazer e pediu o adimplemento dos valores decorrentes da condenação.

No curso da execução houve a expedição de alvará em favor da parte exequente e de seu advogado. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Considerando a expedição de alvará em favor da parte interessada, verifica-se que a obrigação foi satisfeita.

Ante o exposto, EXTINGO a fase de cumprimento de sentença (arts. 924, inc.

II e 925 do CPC).

Custas pela parte executada, a serem cobradas pelas vias próprias.

Sem condenação em honorários.

Opostos embargos de declaração, certifique-se a respeito da tempestividade e, em seguida, intime-se a parte embargada para contrarrazoar no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, conclusos para Sentença.

Interposto recurso de apelação, certifique-se a respeito da tempestividade e, em seguida, intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, remeta-se o processo ao E.

TJRN, independentemente de juízo prévio de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Observar, quanto ao mais, o Provimento 252/23 da CGJ-TJRN.

Tudo cumprido e certificado, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
13/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 05:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 09:13

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
22/11/2024 22:22

Publicado Intimação em 16/04/2024.
22/11/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/11/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
02/11/2024 02:39

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
16/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:36

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:05

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:05

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:06

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:07

Conclusos para julgamento
02/09/2024 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 03:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:41

Transitado em Julgado em 24/06/2024
27/06/2024 05:21

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:44

Decorrido prazo de MATHEUS PINTO NUNES em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 16:04

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:51

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 13:51

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0801364-93.2023.8.20.5123 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA BEZERRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Vistos, etc.

Os patronos da parte autora possuem inscrição na OAB-PB.

Em consulta ao PJE, percebe-se que, de 01.01.2024 a 09.04.2024, existem 38 processos vinculados ao Dr.

Matheus Pinto Nunes (OAB-PB 28808) e a Dr.

Melissa Morais dos Santos (OAB-PB 27045), ultrapassando, portanto, o limite previsto no art. 10, §2º, do Estatuto da OAB: “Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano”.

Assim, a falta de inscrição suplementar pode, em tese, gerar vício na representação processual, bem assim poderá provocar a atuação da OAB para fins de apuração de infração ética ou disciplinar, mediante expedição de ofício.

Nesse contexto, intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, informe se seus advogados possuem inscrição suplementar na OAB-RN, nos termos do art. 10, §2º, do Estatuto do OAB.

Em caso negativo, deve a parte autora, no referido prazo, regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
12/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:49

Conclusos para decisão
11/04/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:33

Conclusos para julgamento
08/04/2024 13:33

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 08/04/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Parelhas.
08/04/2024 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 13:30, Vara Única da Comarca de Parelhas.
07/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 02:27

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
17/02/2024 05:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:31

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:21

Audiência conciliação designada para 08/04/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Parelhas.
17/11/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 04:32

Decorrido prazo de MELISSA MORAIS DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
17/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
09/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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