TJRN - 0833652-09.2022.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/01/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 00:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:36
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 00:36
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2024 23:59.
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03/12/2024 17:53
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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03/12/2024 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
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07/11/2024 00:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/11/2024 23:59.
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18/10/2024 03:48
Publicado Intimação em 18/10/2024.
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18/10/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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18/10/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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17/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0833652-09.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAIME CAMPOS GODEIRO e outros EXECUTADO: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO Estado do Rio Grande do Norte, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.
Natal/RN, 16 de outubro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
16/10/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 09:11
Juntada de ato ordinatório
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16/10/2024 02:55
Decorrido prazo de JAIME CAMPOS GODEIRO em 15/10/2024 23:59.
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15/10/2024 20:31
Juntada de Petição de apelação
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13/09/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 06:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/06/2024 06:48
Conclusos para decisão
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07/06/2024 06:47
Juntada de Certidão
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06/06/2024 11:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 11:33
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 11:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/06/2024 23:59.
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23/05/2024 09:20
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/05/2024 23:59.
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15/05/2024 16:38
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 15:47
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 14/05/2024 23:59.
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01/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0833652-09.2022.8.20.5001 Autor/Exequente: JAIME CAMPOS GODEIRO e outros Réu/Executado: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada (Estado do Rio Grande do Norte para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 10 (dez) dias.
Natal, 30 de abril de 2024.
ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
30/04/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 07:52
Juntada de ato ordinatório
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29/04/2024 22:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/04/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 10:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/03/2024 08:19
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 08:19
Juntada de Certidão
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01/03/2024 03:06
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 03:05
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/02/2024 23:59.
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09/02/2024 04:55
Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 07/02/2024 23:59.
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09/02/2024 04:55
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 07/02/2024 23:59.
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07/02/2024 17:24
Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 11:50
Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 06/02/2024 23:59.
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05/12/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/09/2023 13:56
Conclusos para decisão
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01/09/2023 13:56
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023.
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15/07/2023 03:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.
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23/06/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 00:12
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 21/06/2023 23:59.
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05/06/2023 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/05/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 10:25
Outras Decisões
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01/02/2023 14:03
Conclusos para julgamento
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02/11/2022 01:04
Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 01/11/2022 23:59.
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02/11/2022 01:04
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 01/11/2022 23:59.
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06/10/2022 06:59
Juntada de Petição de alegações finais
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28/09/2022 17:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2022 23:59.
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26/09/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
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20/07/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2022 15:38
Conclusos para despacho
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25/05/2022 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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