23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0801910-76.2022.8.20.5126 Parte autora: FRANCISCO GERONIMO DE GUSMAO Parte requerida: MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS DECISÃO PROCEDA A SECRETARIA À EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES COMANDOS NO PJE (ANÁLISE DE SECRETARIA - EVOLUIR CLASSE PROCESSUAL – ENCAMINHAR PARA – 01 – PROSSEGUIR NA TAREFA SELECIONADA).

Reative-se o feito, se for o caso.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 dias, ou informar se concorda com os valores apresentados pela parte exequente, advertindo-se que sua inércia implicará em anuência tácita com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de homologação.

APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.

NÃO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, CONCLUSOS.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/09/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 12/09/2025 23:59.
31/07/2025 13:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2025 12:14

Processo Reativado
24/07/2025 12:09

Outras Decisões
24/07/2025 08:16

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 10:36

Decorrido prazo de Francisco Jeronimo de Gusmão em 25/06/2025.
25/06/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 08:36

Juntada de Petição de petição incidental
12/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:03

Recebidos os autos
09/06/2025 08:03

Juntada de intimação de pauta
07/02/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/12/2023 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2023 10:57

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:30

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição incidental
15/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:41

Julgado procedente o pedido
02/12/2022 09:30

Conclusos para julgamento
02/12/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:32

Conclusos para decisão
03/11/2022 15:30

Juntada de Petição de alegações finais
27/10/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:21

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 12:48

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 10:38

Expedição de Mandado.
02/09/2022 12:02

Outras Decisões
16/08/2022 10:07

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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