TJRN - 0807065-13.2023.8.20.5001

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

EDILMA DIOGENES DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*78-20

Advogados

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB: 16276/RN

CPF *82.***.*17-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 12:40

    Transitado em Julgado em 21/08/2025

  • 20/08/2025 08:31

    Publicado Intimação em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0807065-13.2023.8.20.5001 Exequente: EDILMA DIOGENES DE OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

    Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

    O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

    Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

    O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

    Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

    II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

    vistos.

    Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Natal/RN, data registrada no sistema.

    Juiz(a) de Direito

  • 18/08/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 13:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2025 11:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/08/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 21:20

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 13:58

    Recebidos os autos

  • 31/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.

  • 20/03/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 14:35

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 14/03/2025 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 04:01

    Decorrido prazo de EDILMA DIOGENES DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 01:01

    Decorrido prazo de EDILMA DIOGENES DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 09:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/02/2025 11:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 05/02/2025 05:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2025 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 18:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 31/10/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.

  • 29/08/2024 04:51

    Decorrido prazo de EDILMA DIOGENES DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 11:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/07/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 07:47

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/07/2024 19:08

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 12:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 25/08/2023 10:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/08/2023 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 04:17

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 01:54

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 15:02

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/06/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/05/2023 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2023 04:54

    Decorrido prazo de EDILMA DIOGENES DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 01:16

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/04/2023 23:59.

  • 08/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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