29/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 16:46

Juntada de diligência
16/07/2025 12:10

Expedição de Mandado.
27/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:23

Decorrido prazo de EDNEIDE BARROS DE MEDEIROS em 02/06/2025 23:59.
11/05/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 23:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO LEMOS DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO LEMOS DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 09:07

Juntada de diligência
18/02/2025 23:46

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 19:31

Juntada de Certidão
13/02/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 19:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:05

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:05

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:05

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2024 20:05

Juntada de devolução de mandado
02/12/2024 07:15

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/12/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
22/11/2024 07:00

Publicado Intimação em 23/04/2024.
22/11/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
08/11/2024 14:51

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:51

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0822991-97.2024.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: JOICY SUELY GALVAO DA COSTA CPF: *68.***.*33-56, JOSE SAULO GALVAO DA COSTA CPF: *52.***.*74-60, GEONETE GALVAO DA COSTA CPF: *99.***.*48-91 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ELIANE DE MEDEIROS NASCIMENTO MELLO Requerido: Advogado: D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço das partes do polo passivo da demanda para citação, assim como juntar Certidão Cível certificando a existência ou não de ações possessórias contra si movidas.

Ainda, deverá a parte autora, que possui estado civil casada, incluir o seu cônjuge no polo ativo da demanda (art. 73, caput, do CPC), anexando a sua certidão de casamento atualizada, sob pena de indeferimento da inicial.

P.I.C Natal/RN, 26 de abril de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
30/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:03

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0822991-97.2024.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: JOICY SUELY GALVAO DA COSTA CPF: *68.***.*33-56, JOSE SAULO GALVAO DA COSTA CPF: *52.***.*74-60, GEONETE GALVAO DA COSTA CPF: *99.***.*48-91 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ELIANE DE MEDEIROS NASCIMENTO MELLO Requerido: Advogado: D E S P A C H O Trata-se de pedido de justiça gratuita.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, intimo a parte requerente para, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) outros documentos que demonstrem sua situação financeira.

A parte autora poderá optar por renunciar ao pedido de justiça gratuita, efetuando o pagamento das custas processuais.

Não havendo pagamento das custas e trazendo ou não a parte autora documentos para fins de comprovação de seu estado de incapacidade financeira, tragam-me os autos conclusos para decisão.

Natal/RN, 11 de abril de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
19/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

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