02/09/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0814187-87.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A.

Polo passivo: MIRLEY SOIANE DE OLIVEIRA LIMA Decisão A parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença de dívida atualizada de R$ 57.868,84 (cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Determinada a ordem de pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, a parte executada não foi encontrada no endereço que consta nos autos e que fora encontrada anteriormente.

Diante da diligência de ID 146050236, a parte exequente manifestou-se requerendo a convalidação da intimação, posto que a parte mudou de endereço sem a devida comunicação, nos autos.

Sobre o assunto, o Código de Processo Civil em seu art. 274, estatui: Art. 274. (...).

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Diante do dispositivo retro, é obrigação das partes, comunicar no processo qualquer alteração de endereço, seja provisória ou definitiva, sob pena de serem consideradas válidas todas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos.

Ante o exposto, declaro válida a intimação constante no ID 141948896.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento da execução.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 07/08/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
19/08/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:50

Outras Decisões
16/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 13/05/2025 23:59.
11/05/2025 11:29

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0814187-87.2022.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado: Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARCIO PEREZ DE REZENDE - RN969 Parte Ré: DEFENSORIA (POLO ATIVO): ESPÓLIO DE MIRLEY SOIANE DE OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como MIRLEY SOIANE DE OLIVEIRA LIMA e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) NEGATIVA(S) RETRO do(s) Sr(s).

Oficial(is) de Justiça - ID('s) 146050236, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 2 de maio de 2025 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade
02/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 15:18

Juntada de diligência
05/02/2025 12:03

Expedição de Mandado.
18/12/2024 02:12

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo: 0814187-87.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A.

Polo passivo: MIRLEY SOIANE DE OLIVEIRA LIMA Despacho Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.

Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 05/12/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
16/12/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:01

Publicado Intimação em 09/07/2024.
06/12/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:14

Publicado Intimação em 06/09/2024.
25/11/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
14/11/2024 07:48

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 04:47

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:01

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 21/10/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0814187-87.2022.8.20.5106 Classe processual: MONITÓRIA Parte Autora: BANCO BRADESCO S/A.

Parte Ré: MIRLEY SOIANE DE OLIVEIRA LIMA e OUTROS (1) Advogado do(a) REU: , Advogado do(a) AUTOR ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - BARN1121, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - AC004846 Decisão de mérito A parte ré foi citada e não opôs embargos, motivo pelo qual se opera a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, conforme preceitua a parte final do artigo 701 do Código de Processo Civil, que versa: Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1º O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. (...) Nesse sentido, a falta de manifestação da parte demandada em exercitar sua defesa através de embargos, assemelha-se à revelia, sendo que no caso da ação monitória, tal dormência produz efeito ainda mais gravoso, ou seja, a constituição de título executivo a embasar a pretensão do autor.

Vale ressaltar que a dívida cobrada era líquida e possui vencimento certo, aplicando- se os encargos contratuais previstos ou, não sua falta, os encargos legais.

Ressaltando-se, no entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112, afirma que apenas incidirá juros de mora pela taxa SELIC sem cumulação com índice de correção monetária, pois esta já está embutida em tal taxa.

Posto isso, declaro a constituição do título executivo de pleno direito no valor original, que deverá ser deverão ser acrescido a partir do protocolo da ação (efeito da citação) apenas de juros de mora equivalente à aplicação da taxa SELIC, sem cumulação com índice de correção monetária, conforme precedentes do E.

STJ - Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112.

Em face da sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação em face na desnecessidade de instrução processual e o trabalho realizado, nos termos do artigo 85, do CPC.

Evolua-se a classe processual para: cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para acostar memória de cálculo atualizada e discriminada da dívida de modo a ser expedido de ordem deste Juízo e assinada pelo chefe de secretaria, salvo no caso de fundada dúvida sobre erro de cálculo.

Se não houver apresentação da memória de cálculo no prazo de 30 dias, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 20/05/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
04/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 03:34

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:34

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:44

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0814187-87.2022.8.20.5106 Classe processual: MONITÓRIA Parte Autora: BANCO BRADESCO S/A.

Parte Ré: MIRLEY SOIANE DE OLIVEIRA LIMA e OUTROS (1) Advogado do(a) REU: , Advogado do(a) AUTOR ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - BARN1121, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - AC004846 Decisão de mérito A parte ré foi citada e não opôs embargos, motivo pelo qual se opera a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, conforme preceitua a parte final do artigo 701 do Código de Processo Civil, que versa: Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. § 1º O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. (...) Nesse sentido, a falta de manifestação da parte demandada em exercitar sua defesa através de embargos, assemelha-se à revelia, sendo que no caso da ação monitória, tal dormência produz efeito ainda mais gravoso, ou seja, a constituição de título executivo a embasar a pretensão do autor.

Vale ressaltar que a dívida cobrada era líquida e possui vencimento certo, aplicando-se os encargos contratuais previstos ou, não sua falta, os encargos legais.

Ressaltando-se, no entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112, afirma que apenas incidirá juros de mora pela taxa SELIC sem cumulação com índice de correção monetária, pois esta já está embutida em tal taxa.

Posto isso, declaro a constituição do título executivo de pleno direito no valor original, que deverá ser deverão ser acrescido a partir do protocolo da ação (efeito da citação) apenas de juros de mora equivalente à aplicação da taxa SELIC, sem cumulação com índice de correção monetária, conforme precedentes do E.

STJ - Recursos Repetitivos: Temas 99 e 112.

Em face da sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação em face na desnecessidade de instrução processual e o trabalho realizado, nos termos do artigo 85, do CPC.

Evolua-se a classe processual para: cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para acostar memória de cálculo atualizada e discriminada da dívida de modo a ser expedido de ordem deste Juízo e assinada pelo chefe de secretaria, salvo no caso de fundada dúvida sobre erro de cálculo.

Se não houver apresentação da memória de cálculo no prazo de 30 dias, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 20/05/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
05/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:27

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSE BRITO SILVA em 22/02/2024 23:59.
10/02/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 22:35

Juntada de diligência
23/11/2023 11:15

Expedição de Mandado.
25/10/2023 18:42

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0814187-87.2022.8.20.5106 Autor: BANCO BRADESCO S/A.

Réu: MIRLEY SOIANE DE OLIVEIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - BARN1121, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - AC004846 Despacho Expeça-se mandado de citação ao representante legal do sucessor do de cujus, conforme pleiteado em petição de ID nº 102598897.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
23/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:41

Conclusos para despacho
05/07/2023 19:02

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:08

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:34

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0814187-87.2022.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte Autora: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RN1121, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187 Parte Ré: REU: ESPÓLIO DE MIRLEY SOIANE DE OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como MIRLEY SOIANE DE OLIVEIRA LIMA e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º, CPC) A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte AUTORA | EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência do Sr.

Oficial de Justiça no de ID. 99105289, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 23 de junho de 2023. (Assinado digitalmente) JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria
23/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:06

Decorrido prazo de MIRLEY SOIANE DE OLIVEIRA LIMA em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 21:41

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 11:00

Expedição de Mandado.
29/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
10/03/2023 04:13

Publicado Intimação em 08/03/2023.
10/03/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:36

Conclusos para despacho
25/01/2023 06:40

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/01/2023 23:59.
20/12/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 02:14

Publicado Intimação em 16/12/2022.
18/12/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 09:15

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 09:47

Juntada de Certidão
21/09/2022 12:06

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 11:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/09/2022 23:59.
19/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:03

Expedição de Mandado.
15/09/2022 00:37

Publicado Intimação em 15/09/2022.
14/09/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:38

Conclusos para despacho
08/08/2022 02:30

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/07/2022 23:59.
08/08/2022 02:30

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/07/2022 23:59.
13/07/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 04:58

Publicado Intimação em 08/07/2022.
07/07/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/07/2022 13:35

Juntada de custas
05/07/2022 09:03

Conclusos para decisão
05/07/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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