04/12/2024 10:22

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/12/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
23/11/2024 07:04

Publicado Intimação em 24/04/2024.
23/11/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
16/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 20:15

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Processo: 0801262-34.2021.8.20.5158 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo ativo: PAULO DANIEL DA SILVA Polo passivo: GERALDO DANIEL DA SILVA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Interdição com pedido de curatela provisória ajuizada por PAULO DANIEL DA SILVA em face de GERALDO DANIEL DA SILVA.

A curatela provisória deferida no id. 74959009.

Sobreveio aos autos a notícia do falecimento da parte ré (id. 121759986). É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço em nosso ordenamento jurídico pátrio, a ação de interdição é personalíssima e versa sobre direito intransmissível, sendo insuscetível de substituição processual quando ocorre o óbito do interditando, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito, ante a perda de seu objeto.

Pois bem.

Verificando-se nos autos que a parte interditanda faleceu, conforme certidão de óbito juntada ao caderno processual, resta inquestionável a perda do objeto.

Por essas razões, e não mais havendo utilidade no provimento almejado, a extinção do processo sem resolução do mérito se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto e consequente interesse de agir, e assim o faço sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Por conseguinte, REVOGO os efeitos da decisão que deferiu a curatela provisória.

Ciência ao Ministério Público.

OFICIE-SE ao CRAS/CREAS e o CAPS, se for o caso, a fim de notificar a desnecessidade da diligência eventualmente requerida.

Sem custas.

Trânsito em julgado na presente data, ante a preclusão lógica.

Ultimadas as diligências de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

Pablo de Oliveira Santos Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/09/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 12:38

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:37

Transitado em Julgado em 30/08/2024
02/09/2024 12:36

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:19

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
29/08/2024 21:45

Conclusos para julgamento
27/06/2024 05:43

Decorrido prazo de PAULO DANIEL DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:43

Decorrido prazo de PAULO DANIEL DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
02/06/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2024 12:52

Juntada de diligência
20/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição de extinção
23/04/2024 16:02

Expedição de Mandado.
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 22 de abril de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0801262-34.2021.8.20.5158 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Valor da causa: R$ 1.100,00 AUTOR: PAULO DANIEL DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO - RN5556 RÉU: GERALDO DANIEL DA SILVA ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: LUCIO FRANKLIN GURGEL MARTINIANO Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAÇÃO (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0801262-34.2021.8.20.5158
22/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
27/02/2024 08:39

Decorrido prazo de CENTRO DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA - CAPS - TOUROS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:39

Decorrido prazo de CENTRO DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA - CAPS - TOUROS em 26/02/2024 23:59.
13/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 17:38

Juntada de diligência
07/12/2023 17:26

Expedição de Mandado.
09/10/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 20:40

Conclusos para decisão
20/09/2023 20:38

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:16

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:10

Juntada de Certidão
29/04/2023 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TOUROS em 28/04/2023 23:59.
25/03/2023 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2023 22:38

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 09:11

Juntada de Certidão
16/03/2023 19:58

Conclusos para despacho
16/03/2023 19:58

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:24

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:22

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:15

Expedição de Mandado.
08/07/2022 09:05

Decorrido prazo de CAPS -Touros em 28/01/2022.
01/02/2022 01:18

Decorrido prazo de GERALDO DANIEL DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
29/01/2022 00:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA - CAPS - TOUROS em 28/01/2022 23:59.
06/12/2021 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 08:16

Juntada de Petição de diligência
30/11/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 11:27

Juntada de Certidão
16/11/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 15:27

Juntada de Petição de diligência
29/10/2021 14:59

Expedição de Mandado.
29/10/2021 14:49

Expedição de Mandado.
29/10/2021 14:44

Juntada de Certidão
29/10/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:31

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2021 20:17

Conclusos para decisão
24/10/2021 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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