08/07/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 07:15

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 00:33

Decorrido prazo de CAROLINE AMARAL ABREU em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:33

Decorrido prazo de T4F ENTRETENIMENTO S.A. em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:52

Juntada de Alvará
23/06/2025 07:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 06:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº 0804659-78.2021.8.20.5004 Requerente: CAROLINE AMARAL ABREU Requerido(a): T4F ENTRETENIMENTO S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo no qual a executada pagou o valor correspondente à obrigação que lhe foi imposta, conforme se observa no Id 154768913.

Dispõe o art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Expeça-se alvará para liberação do valor depositado (Id 154833627) em favor da parte autora, utilizando os dados bancários indicados (Id 154828275).

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
18/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:54

Juntada de Certidão
17/06/2025 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 07:18

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0804659-78.2021.8.20.5004 REQUERENTE: T4F ENTRETENIMENTO S.A.

REQUERIDO: CAROLINE AMARAL ABREU DECISÃO Proceda-se à evolução no PJE do processo para a fase de Cumprimento de Sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Considerando o pedido da parte autora/exequente e a existência do título executivo, INTIME-SE A PARTE RÉ/EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO E/OU CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DA OBRIGAÇÃO, sob pena de aplicação da multa de 10% (art. 523, CPC) por descumprimento.

Juntado comprovante de pagamento e/ou cumprimento integral e tempestivo (15 dias após o trânsito em julgado) da obrigação, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Não juntado comprovante de pagamento e/ou cumprimento, proceda-se ao CÁLCULO DO VALOR DEVIDO, caso já não tenha sido feito.

Sendo necessário, e estando a parte autora/exequente assistida por advogado(a), intime-a para apresentar planilha atualizada em 03 (três) dias.

Não estando, pode a apuração do valor ser realizada pelo Setor de Cálculos da Secretaria.

Protocole-se em seguida, de forma isolada ou concomitante, conforme necessidade, os seguintes atos constritivos sobre os bens da parte ré/executada: 5.a) Ordem no SISBAJUD para bloqueio do valor calculado nas contas bancárias; e/ou 5.b) Ordem no RENAJUD para impedimento de veículos registrados; e/ou 5.c) Expedição de MANDADO DE PENHORA / CARTA PRECATÓRIA para penhora em bens, e/ou 5.d) Pesquisa no PJE por créditos em outros processos em favor da parte executada, dispensada a certificação caso a pesquisa seja negativa.

Caso a parte ré/executada comprove, a qualquer tempo, o pagamento / cumprimento integral e tempestivo da obrigação, protocole-se o desbloqueio de eventuais valores excedentes já bloqueados ou de veículos já impedidos expedindo-se, sendo necessário, alvará para devolução daqueles já depositados em conta judicial.

Certificados os valores bloqueados e/ou os veículos impedidos e/ou os bens penhorados, converto-os em penhora, dispensada a lavratura do auto, em face dos princípios da informalidade e celeridade.

Intime-se a parte executada, para, caso queira, oferecer embargos (art. 52, IX da LJE - impugnação) no prazo legal.

Apresentados os embargos/impugnação, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ou, decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para Decisão.

Não encontrados valores, veículos, outros bens ou créditos, conclusos para Sentença de Extinção.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
28/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:09

Outras Decisões
27/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 14:52

Transitado em Julgado em 23/05/2025
26/05/2025 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 14:01

Recebidos os autos
26/05/2025 14:01

Juntada de petição
26/01/2022 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2022 12:08

Conclusos para decisão
24/01/2022 12:06

Juntada de Certidão
08/12/2021 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2021 22:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de CAROLINE AMARAL ABREU em 24/09/2021 23:59.
20/09/2021 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 21:12

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2021 23:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/06/2021 20:48

Conclusos para julgamento
18/06/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 01:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/06/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 19:19

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 13:17

Conclusos para despacho
05/04/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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