04/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0801065-51.2021.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte demandante: MARIA MARLENE PAIVA DA CUNHA Parte demandada: MUNICIPIO DE LUCRECIA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.

Em seguida, a parte exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação.

Alvará judicial expedido no Id. 154586743. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de alvará judicial.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Considerando a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
02/07/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 08:36

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 12:36

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:21

Desentranhado o documento
26/05/2025 12:21

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 09:36

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 21/02/2025.
22/02/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:17

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:59

Expedição de Ofício.
01/11/2024 09:01

Decorrido prazo de Ambas em 29/10/2024.
30/10/2024 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:56

Juntada de ato ordinatório
01/10/2024 09:43

Decorrido prazo de Ambas em 30/09/2024.
01/10/2024 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:56

Outras Decisões
03/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 02/09/2024 23:59.
12/07/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:53

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:17

Recebidos os autos
09/07/2024 08:17

Juntada de intimação de pauta
05/09/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2022 11:20

Juntada de Certidão
05/08/2022 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2022 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:36

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 07:26

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2022 14:35

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:34

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:01

Conclusos para despacho
06/04/2022 08:59

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 08:26

Juntada de Certidão
23/02/2022 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCRECIA em 22/02/2022 23:59.
21/02/2022 16:27

Juntada de Petição de contestação
20/01/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2021 11:07

Conclusos para despacho
24/12/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804121-69.2024.8.20.0000

Alexandre Magno Alves de Souza

Municipio de Natal

Advogado: Alexandre Magno Alves de Souza

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/04/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0858807-14.2022.8.20.5001

Spe Monaco Participacoes S/A

Amanda Raquel Dias

Advogado: Alexandre Miranda Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/08/2022 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0802383-04.2022.8.20.5113

Francisca Sadna de Souza Barbosa

Associacao dos Proprietarios da Enseada ...

Advogado: Jonas Francisco da Silva Segundo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/11/2023 06:30

Exibir Processo

Processo nº 0802383-04.2022.8.20.5113

Francisca Sadna de Souza Barbosa

Marisara Silva da Costa - ME

Advogado: Manoel Machado Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/06/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0801065-51.2021.8.20.5135

Municipio de Lucrecia

Procuradoria Geral do Municipio de Lucre...

Advogado: Igor Duarte Bernardino

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/09/2022 13:42

Exibir Processo