TJRN - 0838557-23.2023.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/05/2025 13:38 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/05/2025 13:33 Transitado em Julgado em 07/05/2025 
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                                            07/05/2025 11:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2025 11:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/05/2025 11:05 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            05/05/2025 09:45 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            24/04/2025 08:30 Juntada de Certidão 
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                                            24/04/2025 01:10 Conclusos para decisão 
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                                            23/04/2025 13:14 Recebidos os autos 
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                                            23/04/2025 05:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/04/2025 02:14 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59. 
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                                            23/04/2025 01:10 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59. 
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                                            11/02/2025 13:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/02/2025 08:53 Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio 
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                                            04/02/2025 03:03 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59. 
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                                            04/02/2025 01:32 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59. 
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                                            25/01/2025 03:01 Decorrido prazo de ELIZETE LACERDA DE GOIS em 24/01/2025 23:59. 
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                                            25/01/2025 00:14 Decorrido prazo de ELIZETE LACERDA DE GOIS em 24/01/2025 23:59. 
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                                            11/12/2024 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/12/2024 12:22 Juntada de ato ordinatório 
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                                            09/12/2024 18:35 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2 
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                                            25/10/2024 18:01 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59. 
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                                            25/10/2024 11:24 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2024 11:24 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59. 
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                                            18/10/2024 01:46 Decorrido prazo de ELIZETE LACERDA DE GOIS em 17/10/2024 23:59. 
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                                            02/10/2024 09:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/10/2024 09:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2024 12:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/09/2024 12:34 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            29/09/2024 19:33 Conclusos para despacho 
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                                            18/09/2024 11:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/09/2024 00:45 Expedição de Certidão. 
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                                            18/09/2024 00:45 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024 23:59. 
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                                            14/08/2024 04:33 Decorrido prazo de ELIZETE LACERDA DE GOIS em 13/08/2024 23:59. 
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                                            29/07/2024 21:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2024 21:54 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            16/07/2024 11:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/07/2024 19:17 Conclusos para despacho 
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                                            11/07/2024 15:30 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            11/07/2024 13:28 Recebidos os autos 
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                                            11/07/2024 13:28 Juntada de intimação de pauta 
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                                            13/03/2024 14:18 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            12/03/2024 10:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2024 09:16 Expedição de Certidão. 
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                                            12/03/2024 09:16 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59. 
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                                            12/03/2024 09:16 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 10:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/02/2024 10:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/02/2024 06:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/02/2024 05:25 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2024 23:59. 
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                                            18/01/2024 15:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/01/2024 15:18 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            08/01/2024 13:39 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            04/12/2023 07:30 Conclusos para julgamento 
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                                            21/11/2023 11:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/11/2023 05:59 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/11/2023 23:59. 
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                                            21/11/2023 05:59 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/11/2023 23:59. 
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                                            17/10/2023 12:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/10/2023 07:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/10/2023 07:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/10/2023 12:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/10/2023 16:24 Conclusos para julgamento 
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                                            30/09/2023 01:33 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/09/2023 23:59. 
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                                            14/09/2023 14:12 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            14/09/2023 13:56 Juntada de Petição de contestação 
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                                            25/07/2023 01:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/07/2023 01:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2023 10:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2023 00:38 Conclusos para despacho 
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                                            17/07/2023 00:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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