TJRN - 0843272-11.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 02:12
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 10:31
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0843272-11.2023.8.20.5001 Parte autora: EULENICE MARIA SOARES DE MEDEIROS Parte ré: Município de Natal e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.
O Executado juntou comprovante de pagamento no ID 147737797.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.
Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/05/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 17:04
Determinado o arquivamento
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13/05/2025 17:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/05/2025 16:57
Determinado o arquivamento
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13/05/2025 16:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/05/2025 19:48
Conclusos para decisão
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06/05/2025 14:07
Recebidos os autos
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06/05/2025 00:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 05/05/2025 23:59.
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04/04/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 10:22
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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25/02/2025 13:37
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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15/02/2025 00:59
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:12
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 14/02/2025 23:59.
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12/02/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 09:37
Juntada de ato ordinatório
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23/01/2025 08:53
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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02/01/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 04:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 04:12
Decorrido prazo de Município de Natal em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 01:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 01:26
Decorrido prazo de Município de Natal em 16/12/2024 23:59.
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29/11/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 17:27
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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22/11/2024 07:03
Conclusos para despacho
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28/10/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 12:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/09/2024 12:38
Processo Reativado
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19/09/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 08:25
Conclusos para decisão
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09/08/2024 15:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/07/2024 10:15
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 16:07
Determinado o arquivamento
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09/07/2024 19:11
Conclusos para despacho
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08/07/2024 14:27
Recebidos os autos
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08/07/2024 14:27
Juntada de intimação de pauta
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18/03/2024 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/03/2024 13:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 10:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 13/03/2024 23:59.
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01/03/2024 10:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/02/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 07:36
Juntada de ato ordinatório
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21/02/2024 13:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 13:44
Decorrido prazo de Município de Natal em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 13:44
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 13:44
Decorrido prazo de Município de Natal em 20/02/2024 23:59.
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18/02/2024 18:09
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/01/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 18:05
Julgado procedente em parte do pedido
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23/01/2024 15:38
Conclusos para julgamento
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12/01/2024 13:05
Juntada de Petição de alegações finais
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05/12/2023 07:00
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 07:00
Juntada de ato ordinatório
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05/12/2023 06:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 06:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2023 23:59.
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26/10/2023 12:14
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 23:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 17:26
Conclusos para despacho
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03/08/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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