28/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:25

Juntada de termo
23/06/2025 06:59

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0809502-66.2024.8.20.5106 Exequente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE, ANTONIO BRAZ DA SILVA Executado: DANIELE DE FATIMA LEITE COUTINHO DESPACHO Defiro o pedido de conversão em execução extrajudicial, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69.

Evolua-se para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Utilizem-se os sistemas do PJE, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG, visando obter prováveis endereços da executada, a fim de proceder com sua citação.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
18/06/2025 07:14

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/06/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 05:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 05:01

Juntada de diligência
14/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:42

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 05:03

Publicado Intimação em 20/08/2024.
25/11/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
04/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 21:24

Conclusos para despacho
16/09/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:03

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 08:55

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 27/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:40

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809502-66.2024.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado: Advogado do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - RN1312 Parte Ré: REU: DANIELE DE FATIMA LEITE COUTINHO Advogado: ATO ORDINATÓRIO intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 16 de agosto de 2024.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
16/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 16:42

Juntada de diligência
06/08/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 16:40

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0809502-66.2024.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE Réu: DANIELE DE FATIMA LEITE COUTINHO DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Recebo a inicial, após o exame sobre a sua admissibilidade.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de DANIELE DE FATIMA LEITE COUTINHO, ambas as partes regularmente qualificadas.

Inicialmente, proceda-se com a retirada do caráter sigiloso dos presentes autos, por não estar configurada qualquer das hipóteses do art. 189 do CPC.

A parte autora, valendo-se de demanda de busca e apreensão, fundada nas disposições do Decreto-lei nº 911/69, requereu a concessão de medida liminar para retomar a posse direta sobre o bem descrito na inicial e objeto do contrato de alienação fiduciária entabulado entre os litigantes.

A inicial encontra-se regularmente instruída, porquanto comprovadas a relação contratual e a notificação endereçada à pessoa do devedor (art. 2º, §2º, Decreto-lei nº 911/69), resultando comprovada a inadimplência.

Isto posto, CONCEDO inaudita altera parte a medida liminar requerida para suprimir da demandada o exercício das faculdades inerentes à posse direta sobre o bem individualizado na inicial.

A busca e apreensão será efetivada com a apreensão do bem, pondo-o, em seguida, à disposição da parte autora, através do seu representante legal, quem, neste momento, fica nomeado seu depositário para que se valha, provisoriamente, do direito de posse sobre o veículo apreendido, devendo, para tal mister, ser notificado para comparecer no dia de cumprimento da diligência.

Autorizo, desde logo, para a hipótese de resistência, o seu cumprimento manu militari, com os limites naturais impostos pela razoabilidade e proporcionalidade no emprego da força.

Ao depois, perfilhando da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1640985) e também do nosso Egrégio Tribunal de Justiça (Agravo de Instrumento nº 0804911-92.2020.8.20.0000), CITE-SE a parte ré para que ofereça, no prazo de 15 (quinze), a partir da data de juntada aos autos do mandado citatório, devidamente cumprido, resposta à inicial, com a advertência de que a falta de contestação importará em revelia.

A parte devedora poderá, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, purgar a mora (Recurso Repetitivo REsp 1418593/MS, reafirmado pela jurisprudência mais recente - AgInt no REsp 1698348/DF), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, relativa à totalidade do débito, devidamente acrescido de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa e custas processuais, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

A presente decisão valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
02/08/2024 14:40

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:32

Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 10:26

Conclusos para decisão
25/05/2024 01:26

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 23/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:30

Publicado Intimação em 26/04/2024.
29/04/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
29/04/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
29/04/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
29/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809502-66.2024.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: A.

C.

F.

E.

I.

S.

Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE Réu: D.

D.

F.

L.

C.

DESPACHO Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC.

Escoado o prazo sem pagamento, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA .

Havendo o pagamento, à conclusão para DECISÃO DE URGÊNCIA INICIAL.

P.I.

Mossoró, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
24/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:04

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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