07/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0844227-52.2017.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: AMARILDO NASCIMENTO DA COSTA Parte Ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de ação judicial em que se discute, dentre outros, a ocorrência de supostos saques indevidos nas contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A matéria em debate é objeto do REsp 2162222/PE, afetado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que delimitou a tese controvertida nos seguintes termos: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Ao afetar o recurso, o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, conforme acórdão publicado no DJe em 16/12/2024.

Considerando a ordem de suspensão emanada pelo STJ e que a matéria de mérito deste processo está diretamente relacionada à controvérsia submetida ao regime dos repetitivos, a suspensão do presente feito é medida necessária até ulterior decisão daquela Corte Superior.

Diante do exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do REsp 2162222/PE (Tema Repetitivo 1300), ressalvada a análise de tutelas provisórias de urgência, caso presentes seus requisitos legais.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/01/2025 08:11

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:11

Processo Reativado
08/01/2025 18:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/07/2024 20:46

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 11:24

Recebidos os autos
29/07/2024 11:24

Juntada de despacho
01/05/2020 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 16:13

Conclusos para despacho
16/08/2019 21:00

Juntada de Petição de apelação
26/07/2019 01:52

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 01:45

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 01:44

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 25/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/01/2018 15:22

Conclusos para julgamento
12/12/2017 10:44

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
12/12/2017 10:43

Audiência conciliação realizada para 12/12/2017 10:30.
11/12/2017 23:06

Juntada de Petição de procuração
11/12/2017 22:58

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2017 17:13

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2017 14:10

Juntada de Petição de petição
08/12/2017 11:23

Juntada de Petição de contestação
01/11/2017 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2017 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 14:21

Audiência conciliação designada para 12/12/2017 10:30.
17/10/2017 10:15

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
17/10/2017 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2017 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2017 21:28

Conclusos para decisão
22/09/2017 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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