11/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
02/09/2025 03:59

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email: PROCESSO: 0800619-11.2021.8.20.5115 AUTOR: LUANA DIOGENES FERNANDES REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por LUANA DIOGENES FERNANDES em face de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A.

Iniciado o cumprimento de sentença, a executada apresentou impugnação.

Em resposta à impugnação, a parte exequente refutou as alegações da demandada. É a síntese.

Decido.

Da defesa do executado, observo que este argumenta ter a aluna (exequente) cursado mais horas aulas do que previsto na grade inicial em 2014, totalizando 4.337 horas aulas, quando havia realizado o pagamento de 4320 horas aulas, gerando um saldo negativo de 17 horas aulas.

Ora, da análise do documento de ID 73158965 - não refutado pela parte executada -, a quantidade de horas aulas inicialmente contratadas em 2014 seria de 4.020 horas aulas.

No entanto, no histórico apresentado pela aluna (ID 73158966), a conclusão do curso se deu com a carga horária de 3.603 horas aulas.

Desse modo, pela análise documental, percebo que, de fato, a parte exequente incidiu em um déficit de 417 horas aulas do anteriormente programado.

No entanto, em que pese seja possível verificar o saldo positivo de horas aulas, vejo que a parte autora não anexou nenhum comprovante que atestasse o valor da hora aula ou mesmo do pagamento integral das 4.020 horas aulas.

Portanto, antes de apreciar o mérito da impugnação ao cumprimento de sentença, a exequente deverá demonstrar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor efetivamente pago e o valor da hora aula contratada, de modo a comprovar as horas aulas efetivamente pagas e não gozadas, nos termos da condenação de ID 129715179.

Cumprida a diligência, intime-se o executado para se manifestar em igual prazo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Caraúbas/RN, data da assinatura eletrônica.

THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:34

Outras Decisões
13/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 13:04

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:00

Recebidos os autos
29/08/2024 10:00

Juntada de intimação de pauta
08/04/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:29

Decorrido prazo de Requerida em 04/04/2024.
05/04/2024 05:49

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO DE ANDRADE em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:22

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO DE ANDRADE em 04/04/2024 23:59.
08/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:21

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO DE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 06:08

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado
18/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 22:45

Julgado improcedente o pedido
27/10/2023 09:02

Conclusos para julgamento
27/10/2023 09:02

Decorrido prazo de Réu em 25/08/2023.
27/08/2023 02:00

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO DE ANDRADE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:35

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO DE ANDRADE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 22:01

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO DE ANDRADE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 21:22

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO DE ANDRADE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 20:45

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO DE ANDRADE em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 20:14

Decorrido prazo de ANA CLARA ARAUJO DE ANDRADE em 25/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:16

Conclusos para decisão
20/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 06:15

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 03/05/2022 23:59.
07/04/2022 16:33

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:48

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:45

Audiência conciliação cancelada para 14/10/2021 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caraúbas.
10/09/2021 17:00

Audiência conciliação designada para 14/10/2021 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caraúbas.
10/09/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826302-96.2024.8.20.5001

Tennyson Brito Holder da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Ivo Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0800610-40.2023.8.20.5160

Raimunda Vanuza Medeiros de Araujo

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/05/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0818585-43.2023.8.20.5106

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Maria Luzia da Silveira

Advogado: Mariana Denuzzo Salomao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/08/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0803720-70.2024.8.20.0000

Emanuel Campos Seabra Junior

Rosenir Guedes dos Santos

Advogado: Paulo Victor Coutinho Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/03/2024 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0800619-11.2021.8.20.5115

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Luana Diogenes Fernandes

Advogado: Kallina Gomes Flor dos Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2024 17:31

Exibir Processo