11/09/2025 13:15

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS DESCONHECIDOS em 09/09/2025.
10/09/2025 00:02

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS DESCONHECIDOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE BENEVOLO XAVIER em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:02

Decorrido prazo de ENICO BRAS DE LIMA em 09/09/2025 23:59.
21/07/2025 00:11

Publicado Citação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Edital

2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801783-48.2024.8.20.5101 Classe: USUCAPIÃO (49) Polo Ativo: LUCIO CLEMENTINO JUNIOR e outros Polo Passivo: ENICO BRAS DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) Juiz(a) JANAINA LOBO DA SILVA MAIA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc.

Faz saber, para conhecimento público, que tramita por este Juízo a ação de usucapião em epígrafe, tendo como requerente MARLIANY PINHEIRO DE SIQUEIRA SANTOS CPF: 007.8XX.XXX-42, LUCIO CLEMENTINO JUNIOR CPF: 241.4XX.XXX-00, ELZA OLIVEIRA DE MEDEIROS LEITE CPF: 241.5XX.XXX-04, cujo objeto da demanda é o imóvel localizado na Rua Professor Coutinho, 328 - Antiga Rua Sete de Setembro, Centro, Caicó-RN, com uma área total de 50,60m² de superfície e área construída de 47,85m², medindo 5,75 m (cinco virgula setenta e cinco) metros de frente, por 8,80 m (oito virgula oitenta) metros de fundos; limitando-se Ao Norte: com o prédio de Cícera Vale Xavier e Ana Vale Xavier; Ao Sul: com a Rua Professor Coutinho (antiga Rua Sete de Setembro); Ao Leste: com a casa de Josefa Josefina de Araújo; Ao Oeste: com a casa de Jose Benévelo Xavier; estando o imóvel usucapiendo registrado em nome de Enico Braz de Lima, tendo sido determinada a CITAÇÃO de José Benévolo Xavier, sem qualificação, Enico Braz de Lima, CPF 170.XX.XXX-68, bem como das PESSOAS AUSENTES, INCERTAS, DESCONHECIDAS e NÃO SABIDAS para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 dias.

ADVERTE-SE que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN (CNJ).

O presente edital foi elaborado pelo(a) servidor(a) VALDENIR BATISTA DE ARAUJO.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juiz(a) de Direito (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:50

Juntada de ato ordinatório
07/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MONSENHOR ANTENOR SALVINO DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MONSENHOR ANTENOR SALVINO DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.
08/02/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 15:17

Juntada de diligência
20/01/2025 11:29

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:54

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 02:29

Decorrido prazo de MONSENHOR ANTENOR SALVINO DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:14

Decorrido prazo de MONSENHOR ANTENOR SALVINO DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
30/11/2024 00:18

Decorrido prazo de CARLA ALAIS ALMEIDA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:48

Publicado Intimação em 03/06/2024.
26/11/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
25/11/2024 09:55

Publicado Intimação em 18/10/2024.
25/11/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
13/11/2024 13:49

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2024 13:49

Juntada de Certidão
05/11/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 22:44

Juntada de diligência
31/10/2024 09:25

Expedição de Mandado.
31/10/2024 07:54

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2024 07:54

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:36

Juntada de Petição de comunicações
22/10/2024 09:34

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0801783-48.2024.8.20.5101 - USUCAPIÃO Parte Autora: ELZA OLIVEIRA DE MEDEIROS LEITE e LUCIO CLEMENTINO JUNIOR Parte Ré: ENICO BRAS DE LIMA DESPACHO Diante das informações prestadas pelos autores, determino a citação pessoal dos confinantes Carla Alais Almeida da Silva e Monsenhor Antenor Salvino de Araújo, nos endereços mencionados na petição de ID 133136530, e a citação por edital de Jose Benévelo Xavier e dos eventuais herdeiros de Enico Bras de de Lima. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
16/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:53

Juntada de ato ordinatório
15/10/2024 10:49

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 20:25

Juntada de diligência
17/09/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 12:41

Juntada de diligência
14/09/2024 09:15

Expedição de Mandado.
14/09/2024 09:15

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:15

Juntada de documento de comprovação
12/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARLIANY PINHEIRO DE SIQUEIRA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:18

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0801783-48.2024.8.20.5101 - USUCAPIÃO Parte Autora: ELZA OLIVEIRA DE MEDEIROS LEITE e LUCIO CLEMENTINO JUNIOR Parte Ré: ENICO BRAS DE LIMA DESPACHO Considerando o pagamento das custas processuais (ID 124378484), determino a citação pessoal, com o prazo de 15 (quinze) dias, da pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel, como também, os confinantes, nos termos do art. 246, §3º, do CPC. Cite-se, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos (art. 259, CPC).

O edital deverá ser afixado no local de costume e publicado uma única vez no DJE (art. 257, parágrafo único, CPC).

Deve em todos os casos, constar do respectivo mandado de citação a advertência contida no art. 250 do CPC.

Havendo contestação com arguição de preliminares (art. 337, do CPC), intime-se o autor, através de seu patrono, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351, do CPC).

Cite-se, por via postal, para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando a cada ente cópia da inicial, do croqui/planta do imóvel e da certidão de registro do imóvel.

Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes, dos eventuais interessados e dos representantes da Fazenda Pública, dê-se vista dos autos ao Ministério Público por 10 (dez) dias.

Publique-se.

Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
19/07/2024 13:10

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:06

Juntada de ato ordinatório
19/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:03

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0801783-48.2024.8.20.5101 - USUCAPIÃO Parte Autora: ELZA OLIVEIRA DE MEDEIROS LEITE e LUCIO CLEMENTINO JUNIOR Parte Ré: ENICO BRAS DE LIMA DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário Urbano ajuizada por LÚCIO CLEMENTINO JÚNIOR e ELZA OLIVEIRA DE MEDEIROS LEITE, em face de ENICO BRÁS DE LIMA, todos qualificados nestes autos.

Os autores foram intimados para acostar aos autos provas que evidenciem que fazem jus ao deferimento da gratuidade judiciária, tendo, na oportunidade, apresentado a petição de ID 122172317 Inicialmente, verifica-se que deve este juízo aferir a possibilidade ou não de deferimento do benefício da gratuidade judiciária, pleiteado pela parte autora.

O Código de Processo Civil dispõe, a partir do art. 98, as regras atines para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Resta claro que a única exigência que a lei faz para a concessão do benefício é a declaração unilateral de pobreza, conforme art. 99, §3º do Código de Processo Civil.

Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Contudo, o Código de Processo Civil também prevê que o magistrado poderá indeferir o pedido de gratuidade judiciária sempre que houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício.

Isso porque não se pode deferir justiça gratuita quando as provas carreadas aos autos pelo próprio interessado se contrapõe ao estado de pobreza alegado.

In casu, embora sustente o requerente que não possui condições de pagar as custas judicias do processo, extrai-se da inicial que os autores recebem os valores brutos de R$1.427,59 (mil e quatrocentos reais e cinquenta e nove centavos) e R$5.802,52 (cinco mil, oitocentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), totalizando a renda mensal no valor de R$7.230,11 (sete mil, duzentos e trinta reais, e onze centavos).

Em que pese ter sido alegado que os autores demandam acompanhamento médico especializado e realização de exames periódicos, não foi comprovado o gasto mensal e fixo em medicamentos e consultas, que comprometessem a renda dos autores de tal maneira.

Destaque-se, ainda, que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, inclusive, admite o parcelamento das custas processuais, conforme Resolução n.º 17, de 23 de março de 2022.

Portanto, verifico que as partes promoventes não cuidaram, data maxima vênia, em demonstrar satisfatoriamente a existência de, pelo menos, um dos pressupostos necessários ao provimento do requerimento de gratuidade, qual seja, a relevância da sua fundamentação.

Ante tais circunstâncias, o indeferimento do pedido de gratuidade é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita e, por conseguinte, determino que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos que efetuou o pagamento das custas iniciais, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do Código de Processo Civil.

Após, com o pagamento das custas iniciais ou não, retornem os autos para a devida apreciação Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
29/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LÚCIO CLEMENTINO JÚNIOR e ELZA OLIVEIRA DE MEDEIROS LEITE.
27/05/2024 16:33

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0801783-48.2024.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) Parte Autora: LUCIO CLEMENTINO JUNIOR e outros Parte Ré: ENICO BRAS DE LIMA DESPACHO Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos outros documentos que comprovem a sua condição de parte economicamente hipossuficiente.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
23/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820781-73.2024.8.20.5001

Walesca Costa de Souza

Maria Rozivania da Silva

Advogado: Paulo Cesar Ferreira da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/03/2024 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0100448-03.2017.8.20.0147

Maria Dalva Fernandes da Silva

Municipio de Pedro Velho - Rn, por Seu R...

Advogado: Thayse dos Santos Silveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/06/2022 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0802903-74.2023.8.20.5162

Erica Sabino de Assis Silva

Municipio de Extremoz

Advogado: Elderlane Silva dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/09/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0800992-20.2023.8.20.5132

Joao Basilio Neto

Maria das Neves Catao da Silva

Advogado: Tiberio Luiz Cavalcanti Dias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0913405-15.2022.8.20.5001

Edson Torres Junior

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/11/2022 09:41

Exibir Processo