TJRN - 0100448-03.2017.8.20.0147

29/04/2024 09:05

Conclusos para despacho

29/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2024 00:00

Intimação

15/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024 12:07

Conclusos para decisão

16/02/2024 12:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN em 15/02/2024.

16/02/2024 06:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 15/02/2024 23:59.

08/01/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024 11:40

Juntada de diligência

20/12/2023 08:15

Expedição de Mandado.

20/12/2023 01:35

Expedição de Certidão.

20/12/2023 01:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 19/12/2023 23:59.

16/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 16:00

Outras Decisões

28/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2023 22:16

Conclusos para decisão

12/07/2023 08:15

Conclusos para decisão

12/07/2023 03:36

Expedição de Certidão.

12/07/2023 03:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 11/07/2023 23:59.

09/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023 23:10

Conclusos para despacho

25/01/2023 00:34

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 24/01/2023 23:59.

14/11/2022 14:45

Juntada de Petição de petição

16/10/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022 19:26

Transitado em Julgado em 10/10/2022

11/10/2022 17:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 10/10/2022 23:59.

29/08/2022 14:28

Decorrido prazo de MARIA DALVA FERNANDES DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

31/07/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 21:48

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2022 20:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2022 22:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2022 12:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 12/05/2022 23:59.

02/05/2022 13:28

Conclusos para despacho

02/05/2022 13:27

Decorrido prazo de Parte requerida em 29/04/2022.

30/04/2022 00:46

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 29/04/2022 23:59.

07/04/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 15:30

Juntada de Petição de petição

08/03/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022 08:13

Conclusos para despacho

03/03/2022 22:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021 11:46

Conclusos para despacho

21/10/2021 11:45

Decorrido prazo de Parte Requerida em 14/09/2021.

15/09/2021 01:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 14/09/2021 23:59.

18/08/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021 17:04

Conclusos para despacho

30/04/2021 15:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 11:53

Recebidos os autos

14/04/2021 11:53

Digitalizado PJE

14/04/2021 11:52

Expedição de termo

26/01/2021 09:34

Petição

22/01/2021 01:36

Recebido os Autos do Advogado

23/09/2020 09:21

Publicação

18/09/2020 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2020 11:48

Certidão expedida/exarada

09/03/2020 01:30

Remetidos os Autos ao Advogado

18/02/2020 12:34

Concluso para despacho

18/02/2020 02:54

Recebidos os autos do Magistrado

18/02/2020 02:19

Mero expediente

12/12/2019 08:45

Certidão expedida/exarada

17/09/2019 11:40

Certidão expedida/exarada

09/08/2019 08:13

Recebidos os autos do Magistrado

09/08/2019 08:13

Recebidos os autos do Magistrado

08/08/2019 02:02

Mero expediente

06/08/2019 11:43

Recebido os Autos do Advogado

06/08/2019 01:59

Concluso para despacho

06/08/2019 01:22

Petição

08/07/2019 08:33

Remetidos os Autos ao Advogado

12/06/2019 09:59

Recebidos os autos do Magistrado

12/06/2019 09:59

Recebidos os autos do Magistrado

02/06/2019 04:57

Mero expediente

23/05/2019 02:45

Concluso para despacho

23/05/2019 02:43

Recebido os Autos do Advogado

12/03/2019 10:40

Publicação

12/03/2019 09:29

Certidão expedida/exarada

11/03/2019 10:55

Certidão expedida/exarada

11/03/2019 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2019 02:17

Expedição de carta de intimação

11/03/2019 02:13

Expedição de carta de intimação

21/09/2018 01:44

Ciência dada à Parte

13/09/2018 10:41

Remetidos os Autos ao Advogado

28/08/2018 03:14

Petição

10/08/2018 11:03

Certidão expedida/exarada

09/08/2018 01:34

Expedição de carta de intimação

16/10/2017 05:06

Juntada de Parecer Ministerial

16/10/2017 04:59

Recebimento

11/10/2017 10:21

Remetidos os Autos ao Promotor

29/09/2017 10:44

Decisão Proferida

29/09/2017 02:10

Recebimento

22/09/2017 10:27

Concluso para despacho

22/09/2017 10:23

Petição

31/08/2017 02:25

Certidão expedida/exarada

30/08/2017 02:57

Expedição de carta de intimação

28/08/2017 10:57

Recebimento

28/08/2017 03:14

Certidão expedida/exarada

28/08/2017 01:06

Juntada de mandado

21/08/2017 02:32

Remetidos os Autos ao Advogado

21/08/2017 02:04

Entrega em carga/vista

09/08/2017 01:53

Expedição de Mandado

31/07/2017 09:11

Recebimento

27/07/2017 11:46

Mero expediente

20/07/2017 08:48

Concluso para despacho

18/07/2017 02:20

Certidão expedida/exarada

18/07/2017 02:19

Distribuído por sorteio