28/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2025 13:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:19

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCONE PINHEIRO CORREIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:12

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCONE PINHEIRO CORREIA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:33

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:43

Concedida a Segurança a ALANA VILAR PINHEIRO CORREIA
29/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:52

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/04/2024.
06/12/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
05/12/2024 10:00

Publicado Intimação em 17/04/2024.
05/12/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
02/12/2024 18:21

Publicado Intimação em 17/04/2024.
02/12/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
05/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:32

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/05/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCONE PINHEIRO CORREIA em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCONE PINHEIRO CORREIA em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 04:59

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:35

Outras Decisões
29/04/2024 12:23

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 00:01

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/04/2024 23:59.
28/04/2024 00:01

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:08

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:48

Outras Decisões
23/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:23

Juntada de ato ordinatório
16/04/2024 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0864509-04.2023.8.20.5001 PARTE IMPETRANTE: ALANA VILAR PINHEIRO CORREIA AUTORIDADE COATORA: Estado do Rio Grande do Norte e outros DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de requerimento de cumprimento da liminar deferida ao início do processo Em última decisão este Juízo determinou a notificação da FGV para em 48 horas cumprir a decisão liminar proferida, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 20.000,00.

Em razão disto, a banca organizadora do certame publicou comunicação no portal eletrônico indicando a candidata como aprovada Sub Judice PcD, porém a despeito de tal ato, o nome da impetrante não consta na convocação para perícia médica que se realizará no dia 28/04/2024.

Assim, considerando que foi assegurada à autora a sua reclassificação no certame, a fim de conferir efetividade à decisão proferida nestes autos, urge necessário que a banca examinadora, promova a sua inclusão nas demais fases do certame se, por outros motivos, não for desclassificada do concurso.

Desse modo, determino nova notificação à FGV nos moldes da anterior para que garanta a reclassificação da impetrante, com sua participação nas demais etapas, desde que não reprovada por outros critérios, sob pena de majoração da multa anteriormente aplicada.

Cumpra-se com urgência.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARTUR CORTEZ BONIFACIO Juiz de Direito
15/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:29

Outras Decisões
12/04/2024 08:38

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 06/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:35

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:26

Outras Decisões
25/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:27

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:38

Juntada de termo
29/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:44

Concedida a Medida Liminar
22/02/2024 09:06

Conclusos para decisão
21/02/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:02

Conclusos para decisão
11/01/2024 13:02

Decorrido prazo de impetrante em 13/12/2023.
14/12/2023 02:33

Decorrido prazo de MARCONE PINHEIRO CORREIA em 13/12/2023 23:59.
10/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:57

Conclusos para decisão
08/11/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801399-60.2022.8.20.5132

Ana Maria da Cruz

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/12/2022 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0805309-32.2024.8.20.5001

Thais Bergamin Lima

Condominio Residencial Spazzio Ponta Neg...

Advogado: Maria Risomar de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/09/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0803373-37.2024.8.20.0000

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Julia Karen Ferreira

Advogado: Suyane Saldanha de Paula Lima Monteiro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/03/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0808835-80.2019.8.20.5001

Jessica Berglund

Alex Soares de Sousa

Advogado: Francisco Edeltrudes Duarte Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/03/2019 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0802467-68.2023.8.20.5113

Maria Aldeniza Batista de Araujo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/12/2023 23:49

Exibir Processo