TJRN - 0832927-83.2023.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
09/07/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2024 00:21
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:09
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 28/06/2024 23:59.
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05/06/2024 14:32
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/06/2024 23:59.
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05/06/2024 13:36
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/06/2024 23:59.
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15/05/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 09:59
Juntada de Petição de apelação
-
01/05/2024 03:06
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 30/04/2024 23:59.
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01/05/2024 01:15
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 30/04/2024 23:59.
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09/04/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 15:16
Julgado improcedente o pedido
-
09/04/2024 10:45
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 12:56
Juntada de ato ordinatório
-
18/03/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 07:58
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 14:25
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 14:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/12/2023 07:45
Conclusos para decisão
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01/12/2023 07:45
Decorrido prazo de Estado do RN em 14/11/2023.
-
15/11/2023 02:03
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 23:59.
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14/11/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 17:21
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 14:24
Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 08/11/2023 23:59.
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26/10/2023 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 14:41
Juntada de Petição de comunicações
-
12/09/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 19:40
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 19:40
Juntada de Certidão
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11/09/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 07:46
Conclusos para decisão
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27/07/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 01:48
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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29/06/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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27/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0832927-83.2023.8.20.5001 AUTOR: VALERIA COSTA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO O tratamento com oxigenoterapia domiciliar está coberto pelo SUS, conforme Tabela Unificada do Sistema de Gerenciamento de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP, na qual consta oxigenoterapia, sob o código de procedimento: 03.01.10.014-4.
Confere-se prazo de 15(quinze) dias à parte autora para apresentar nos autos a negativa de tratamento.
Publique-se.
Natal /RN, 26 de junho de 2023.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/06/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 11:05
Outras Decisões
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20/06/2023 14:16
Conclusos para decisão
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20/06/2023 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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