19/08/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 11:00

Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 09:01

Conclusos para julgamento
09/05/2024 15:35

Juntada de Petição de alegações finais
04/04/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:35

Conclusos para decisão
09/02/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:42

Declarada incompetência
20/08/2023 08:50

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:52

Recebidos os autos
18/08/2023 11:52

Juntada de ato ordinatório
09/03/2023 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2023 10:42

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/02/2023 23:59.
23/11/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:23

Conclusos para decisão
17/08/2022 00:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2022 23:59.
25/07/2022 17:55

Juntada de Petição de apelação
23/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:06

Outras Decisões
30/03/2022 12:48

Conclusos para decisão
14/12/2021 02:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2021 23:59.
04/10/2021 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2021 09:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/09/2021 17:50

Conclusos para decisão
30/09/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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