28/02/2025 07:50

Juntada de Ofício
03/12/2024 19:05

Publicado Intimação em 26/07/2024.
03/12/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
03/12/2024 07:14

Publicado Intimação em 12/04/2024.
03/12/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
19/11/2024 11:29

Juntada de Ofício
28/08/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 09:17

Juntada de termo
26/08/2024 07:40

Transitado em Julgado em 16/08/2024
20/08/2024 08:13

Juntada de Ofício
18/08/2024 02:45

Decorrido prazo de A J R DE SOUZA VEICULOS - ME em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 02:45

Decorrido prazo de ARTEMIO JESU REIS DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:22

Decorrido prazo de BRENO LEITE DUARTE VALE em 15/08/2024 23:59.
26/07/2024 03:49

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Edital

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0805061-42.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANA RAFAELA GOMES DA SILVA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: SANDRO JOSE BRANDAO JUNIOR - PB24036 Polo passivo: A J R DE SOUZA VEICULOS - ME CNPJ: 09.***.***/0001-01, , SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO OCULTO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por DANA RAFAELA GOMES DA SILVA, qualificado nos autos, em desfavor do A J R DE SOUZA VEÍCULOS LTDA., também qualificado, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial.

O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais.

Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc.

VIII, do CPC).

No caso, o acordo se deu judicialmente (ID nº 126476498), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 126476498, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo.

Custas e honorários advocatícios nos termos pactuados (art. 90, § 2.º do CPC).

Diante da renúncia ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:20

Homologada a Transação
22/07/2024 10:14

Conclusos para julgamento
22/07/2024 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 09:58

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 22/07/2024 09:00 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
17/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:48

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 22/07/2024 09:00 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
16/07/2024 09:23

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 16/07/2024 08:00 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
21/06/2024 11:59

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2024 10:05

Juntada de termo
17/05/2024 08:20

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:53

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 16/07/2024 08:00 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0805061-42.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANA RAFAELA GOMES DA SILVA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: SANDRO JOSE BRANDAO JUNIOR - PB24036 Polo passivo: A J R DE SOUZA VEICULOS - ME CNPJ: 09.***.***/0001-01 DESPACHO Compulsados os autos, verifico que a inicial está de acordo com todos os requisitos, formais e substanciais, necessários à instauração da relação processual.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Remetam-se os autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para aprazamento de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do CPC.

Ocasião em que, havendo acordo, façam os autos conclusos para Sentença de homologação.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação aprazada, pessoalmente ou através de mandatário munido de procuração com poderes específicos para negociar e transigir, devidamente acompanhadas dos seus respectivos advogados (art. 334, §§ 9º e 10, CPC), cientificando-as de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, cuja sanção será a aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida com a demanda (art. 334, §8º, CPC).

Tendo em vista as alterações promovidas no Diploma Processual Civil pela Lei 14.195/2021, determino que a secretaria providencie a citação da parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), no prazo de até 02 (dois) dias úteis, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do poder judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o poder judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Advirta-se que a parte demandada deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º- C, do CPC.

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal ou na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o poder judiciário, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art.246, § 1º – A, incisos I e II, do CPC) para apresentar sua defesa, sob pena de revelia.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis subsequentes, apresentar manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Após, voltem os autos conclusos para decisão. À secretaria, caso a parte autora tenha optado pelo Juízo 100% digital (a opção será efetuada mediante marcação em local próprio do Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe) todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, em atenção ao que dispõe o art. 3º, § 2º, da Resolução n. 22/2021 – TJRN (Juízo 100% digital).

Caso a parte autora não tenha se manifestado sobre o Juízo 100% digital e considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar tal formato, uma vez que mais célere e econômico, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Intimem-se e cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:17

Recebidos os autos.
10/04/2024 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
06/03/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:18

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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