TJRN - 0863095-05.2022.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 14:34
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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11/04/2025 01:11
Decorrido prazo de Município de Natal em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:18
Decorrido prazo de Município de Natal em 10/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:46
Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:46
Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 09/04/2025 23:59.
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26/03/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 09:37
Juntada de ato ordinatório
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05/02/2025 09:18
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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05/02/2025 09:18
Transitado em Julgado em 18/12/2024
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19/12/2024 00:36
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:12
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:58
Decorrido prazo de EUGENIO ANSELMO DE LIMA em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:30
Decorrido prazo de EUGENIO ANSELMO DE LIMA em 17/12/2024 23:59.
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03/12/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 22:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/11/2024 22:12
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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07/10/2024 13:53
Conclusos para despacho
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19/09/2024 12:57
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:40
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 00:40
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/09/2024 23:59.
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15/08/2024 09:38
Decorrido prazo de EUGENIO ANSELMO DE LIMA em 14/08/2024 23:59.
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07/08/2024 00:59
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 22:22
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 00:03
Conclusos para despacho
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24/07/2024 00:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/07/2024 13:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/06/2024 23:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2024 20:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/06/2024 13:52
Conclusos para despacho
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21/06/2024 10:40
Recebidos os autos
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21/06/2024 10:40
Juntada de intimação de pauta
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18/03/2024 08:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/03/2024 12:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/03/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 09:20
Juntada de ato ordinatório
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10/02/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 16:04
Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.
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13/01/2024 14:05
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/01/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 13:35
Julgado improcedente o pedido
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12/04/2023 08:35
Conclusos para julgamento
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06/04/2023 07:44
Juntada de Petição de petição
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25/03/2023 00:15
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 11:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/09/2022 14:29
Conclusos para julgamento
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12/09/2022 14:06
Juntada de Petição de alegações finais
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12/09/2022 10:04
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2022 10:26
Conclusos para despacho
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26/08/2022 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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